JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021. Decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 2.844.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil reais) ao Orçamento do Município no exercício de 2021, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementa: |
|||
Dotação |
Fonte de |
Valor |
|
85 |
04.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000 |
1 |
400.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
94 |
04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.0000000 |
1 |
4.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
104 |
05.01.04.123.0148.2.268.339030.01.0000000 |
1 |
50.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|||
106 |
05.01.04.123.0148.2.268.339036.01.1100000 |
1 |
67.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|||
113 |
05.01.04.123.0148.2.268.449052.01.0000000 |
1 |
97.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
151 |
06.01.15.451.0149.2.274.449051.02.1100000 |
2 |
250.000,00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|||
159 |
06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.0000000 |
1 |
150.000,00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|||
268 |
09.01.15.452.0149.2.287.339030.01.0000000 |
1 |
100.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|||
269 |
09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.0000000 |
1 |
900.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
533 |
13.01.08.122.0148.2.268.339030.01.0000000 |
1 |
100.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|||
621 |
13.02.08.244.0151.2.327.449052.05.5100000 |
5 |
11.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
691 |
14.01.10.122.0148.2.268.339039.01.0000000 |
1 |
270.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
910 |
23.01.04.126.0148.2.268.449052.01.0000000 |
1 |
30.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
925 |
24.01.06.122.0148.2.268.339040.01.0000000 |
1 |
350.000,00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
|||
962 |
24.02.06.122.0148.2.045.339039.01.0000000 |
1 |
65.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
Total |
2.844.000,00 |
Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anula: |
|||
Dotação |
Fonte de |
Valor |
|
59 |
03.01.04.121.0148.2.268.339039.01.0000000 |
1 |
147.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
141 |
06.01.15.451.0149.2.270.449051.02.1100000 |
2 |
250.000,00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|||
154 |
06.01.15.451.0149.2.275.449051.01.0000000 |
1 |
150.000,00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|||
258 |
09.01.15.122.0148.2.268.339036.01.1100000 |
1 |
100.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|||
332 |
10.03.12.361.0150.2.049.339032.01.2200000 |
1 |
900.000,00 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|||
525 |
13.01.08.122.0148.2.268.319004.01.5000000 |
1 |
100.000,00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|||
620 |
13.02.08.244.0151.2.327.449052.05.5000000 |
5 |
11.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
854 |
18.01.08.244.0152.2.342.335043.01.1100000 |
1 |
265.000,00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|||
859 |
18.01.08.244.0152.2.342.339039.01.0000000 |
1 |
155.000,00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
862 |
18.01.08.244.0152.2.342.449052.01.0000000 |
1 |
250.000,00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
905 |
23.01.04.126.0148.2.268.339040.01.0000000 |
1 |
451.000,00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
|||
959 |
24.02.06.122.0148.2.045.339030.01.0000000 |
1 |
65.000,00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|||
Total |
2.844.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 29 de julho de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.