ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, 1.434, DE 25 DE MARÇO DE 2021 E 1.449, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 535/2021 da Secretaria Municipal de Obras Públicas e no memorando nº 526/2021 da Secretaria Municipal de Urbanismo, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “c”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, 1.434, de 25 de março de 2021 e 1.449, de 13 de abril de 2021, para fins de substituição de membros representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
I – ....................................................................................................
c) Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Titular: Tiago Santana Filho, RG 43.317.283-6;
Suplente: Carlos Arturo Luciano Augusto Bonanate, RG 47.781.865-1;
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.212, de 10 de fevereiro de 2020, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº 1.408, de 23 de fevereiro de 2021, 1.434, de 25 de março de 2021 e 1.449, de 13 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de agosto de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.