DECRETO Nº 1.514, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

 

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021, conforme autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.565, de 02 de setembro de 2021.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pela Lei Municipal nº 2.565, de 02 de setembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 24.327.739,04 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2021, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação:

Dotação

Fonte de Recurso

Valor

11

01.01.04.122.0148.2.269.339039.01.0000000

1

140.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

65

03.01.04.121.0148.2.268.449052.01.0000000

1

100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

85

04.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

440.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

86

04.01.04.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

142.285,27

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

94

04.01.04.122.0148.2.268.449052.01.0000000

1

6.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

197

08.01.18.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

10.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

204

08.01.18.541.0148.2.160.339030.01.0000000

1

4.220,00

MATERIAL DE CONSUMO

206

08.01.18.541.0148.2.160.339039.01.0000000

1

9.900,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

207

08.01.18.541.0148.2.160.449052.01.0000000

1

89.980,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

256

09.01.15.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

78.978,30

MATERIAL DE CONSUMO

265

09.01.15.122.0148.2.268.449052.01.0000000

1

150.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

268

09.01.15.452.0149.2.287.339030.01.0000000

1

200.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

269

09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.0000000

1

5.980.396,87

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

272

10.01.04.122.0148.2.268.339014.01.1100000

1

35.000,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

273

10.01.04.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

274

10.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

200.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

296

10.01.12.122.0148.2.268.449052.01.0000000

1

252.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

313

10.02.12.306.0150.2.356.449052.01.0000000

1

235.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

342

10.03.12.361.0150.2.049.449052.01.0000000

1

1.707.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

379

10.04.12.361.0150.2.298.339046.02.2620000

2

300.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

380

10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2720000

2

1.900.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

381

10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2720000

2

150.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

383

10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2740000

2

100.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

384

10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2710000

2

1.900.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

385

10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2710000

2

140.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

391

10.04.12.365.0150.2.302.339046.02.2730000

2

80.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

421

10.06.12.365.0150.2.352.449052.01.0000000

1

642.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

424

10.07.12.365.0149.2.272.449051.02.2100000

2

232.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

444

10.07.12.365.0150.2.061.339030.01.0000000

1

500.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

452

10.07.12.365.0150.2.061.449052.01.0000000

1

600.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

684

14.01.10.122.0148.2.268.339030.01.3000000

1

50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

691

14.01.10.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

395.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

708

14.01.10.122.0151.2.360.339039.05.3120000

5

574.464,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

711

14.01.10.301.0151.2.335.339030.01.3000000

1

280.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

712

14.01.10.301.0151.2.335.339030.02.3000014

2

35.011,98

MATERIAL DE CONSUMO

713

14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3010000

5

9.346,40

MATERIAL DE CONSUMO

714

14.01.10.301.0151.2.335.339032.01.3000000

1

472.020,82

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

720

14.01.10.301.0151.2.335.339039.01.3000000

1

33.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

721

14.01.10.301.0151.2.335.339039.02.3000014

2

217.833,09

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

727

14.01.10.301.0151.2.335.449052.01.3000000

1

17.540,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

741

14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000000

1

240.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

742

14.01.10.302.0151.2.130.339039.05.3020000

5

206.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

745

14.01.10.302.0151.2.130.449052.01.3000000

1

1.614,73

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

751

14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000000

1

2.055.000,00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

778

14.01.10.305.0151.2.339.449052.01.3000000

1

11.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

815

16.01.16.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

44.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

845

18.01.08.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

44.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

869

18.03.08.241.0152.2.372.339030.01.0000000

1

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

872

18.03.08.241.0152.2.372.339039.01.0000000

1

2.100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

886

19.01.04.131.0148.2.268.339039.01.0000000

1

45.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

967

14.01.10.122.0151.2.360.339039.01.3120000

1

3.120.047,58

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1724

22.01.13.122.0148.2.077.449052.01.1100000

1

100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total

24.327.739,04

 

Art. 2° O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos a que aludem o inciso I, II e III, do §1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados: 

 

Anulação:

Dotação

Fonte
de Recurso

Valor

2

01.01.04.122.0148.2.269.319011.01.1100000

1

280.436,58

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

6

01.01.04.122.0148.2.269.319113.01.1100000

1

30.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

13

01.01.04.122.0148.2.269.339046.01.1100000

1

161.654,55

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

17

01.01.04.122.0148.2.269.449052.01.0000000

1

17.540,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31

02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

280.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

32

02.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

40.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40

02.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

350.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

42

02.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

30.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

54

03.01.04.121.0148.2.268.339014.01.1100000

1

20.000,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

56

03.01.04.121.0148.2.268.339033.01.1100000

1

10.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

61

03.01.04.121.0148.2.268.339046.01.1100000

1

10.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

62

03.01.04.121.0148.2.268.339049.01.1100000

1

6.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

67

03.01.04.572.0148.2.355.339039.01.0000000

1

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

68

03.01.04.572.0148.2.355.339040.01.0000000

1

60.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

74

04.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

1.000.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

82

04.01.04.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

52.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

90

04.01.04.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

70.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

97

05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000

1

200.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

98

05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000

1

40.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

114

05.01.04.131.0148.2.153.339039.01.0000000

1

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

141

06.01.15.451.0149.2.270.449051.02.1100000

2

232.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

163

07.01.15.122.0148.2.153.339039.01.0000000

1

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

165

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

175

07.01.15.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

100.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

180

07.01.15.122.0148.2.268.449052.01.0000000

1

44.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

186

08.01.18.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

340.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

187

08.01.18.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

80.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

198

08.01.18.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

15.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

199

08.01.18.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

5.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

223

08.01.18.541.0149.2.349.339039.01.0000000

1

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

245

08.01.20.608.0150.2.285.339039.01.0000000

1

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

259

09.01.15.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

500.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

260

09.01.15.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

107.954,69

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

262

09.01.15.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

150.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

284

10.01.12.122.0148.2.268.339014.01.2000000

1

35.000,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

285

10.01.12.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

265.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

288

10.01.12.122.0148.2.268.339036.01.0000000

1

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

289

10.01.12.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

322.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

290

10.01.12.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

200.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

291

10.01.12.122.0148.2.268.339046.01.2000000

1

150.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

293

10.01.12.122.0148.2.268.339049.01.2000000

1

50.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

306

10.02.12.306.0150.2.356.339030.01.0000000

1

1.000.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

309

10.02.12.306.0150.2.356.339039.01.0000000

1

934.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

332

10.03.12.361.0150.2.049.339032.01.2200000

1

2.300.000,00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

338

10.03.12.361.0150.2.049.339046.01.2200000

1

150.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

339

10.03.12.361.0150.2.049.339049.01.2200000

1

95.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

341

10.03.12.361.0150.2.049.449051.01.2200000

1

900.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

392

10.05.12.364.0150.2.317.339039.01.2000000

1

356.922,94

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

414

10.06.12.365.0150.2.352.339032.01.2100000

1

500.000,00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

417

10.06.12.365.0150.2.352.339040.01.0000000

1

20.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

418

10.06.12.365.0150.2.352.339046.01.2100000

1

100.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

450

10.07.12.365.0150.2.061.339046.01.2100000

1

300.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

451

10.07.12.365.0150.2.061.339049.01.2100000

1

125.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

470

10.09.11.334.0150.2.385.339049.01.0000000

1

11.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

473

11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

334.292,79

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

474

11.01.27.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

100.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

481

11.01.27.122.0148.2.268.339036.01.1100000

1

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

482

11.01.27.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

200.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

484

11.01.27.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

63.658,03

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

485

11.01.27.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

5.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

496

11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.0000000

1

110.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

497

11.01.27.812.0151.2.323.339030.01.0000000

1

140.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

502

11.02.27.812.0148.2.066.339036.01.1100000

1

284.045,31

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

507

12.01.23.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

250.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

509

12.01.23.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

30.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

512

12.01.23.122.0148.2.268.339014.01.1100000

1

20.000,00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

527

13.01.08.122.0148.2.268.319011.01.5000000

1

300.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

528

13.01.08.122.0148.2.268.319013.01.5000000

1

15.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

580

13.02.08.244.0151.2.326.335043.01.5000000

1

15.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

584

13.02.08.244.0151.2.326.339030.01.0000000

1

45.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

592

13.02.08.244.0151.2.326.339039.01.0000000

1

45.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

600

13.02.08.244.0151.2.326.449052.01.0000000

1

45.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

611

13.02.08.244.0151.2.327.339030.01.0000000

1

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

614

13.02.08.244.0151.2.327.339039.01.0000000

1

250.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

630

13.02.08.244.0151.2.328.339030.01.0000000

1

20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

638

13.02.08.244.0151.2.328.339039.01.0000000

1

26.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

646

13.02.08.244.0151.2.328.449052.01.0000000

1

50.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

697

14.01.10.122.0148.2.268.339046.01.3000000

1

500.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

698

14.01.10.122.0148.2.268.339049.01.3000000

1

10.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

707

14.01.10.122.0151.2.360.339039.01.3000000

1

17.285,27

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

730

14.01.10.301.0151.2.361.339039.01.3000000

1

264.856,81

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

736

14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3020000

5

206.000,00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

748

14.01.10.302.0151.2.359.339039.01.3000000

1

920.765,38

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

795

15.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

430.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

796

15.01.04.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

30.000,00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  - PJ

808

16.01.16.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

10.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

816

16.01.16.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

20.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

817

16.01.16.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

10.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

822

16.01.16.482.0149.2.340.339030.01.0000000

1

5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

824

16.01.16.482.0149.2.340.339036.01.1100000

1

5.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

825

16.01.16.482.0149.2.340.339039.01.0000000

1

34.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

837

18.01.08.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

78.978,30

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

848

18.01.08.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

20.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

849

18.01.08.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

2.614,73

AUXÍLIO TRANSPORTE

874

18.03.08.241.0152.2.372.449052.01.0000000

1

22.100,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

888

19.01.04.131.0148.2.268.339046.01.1100000

1

5.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

889

19.01.04.131.0148.2.268.339049.01.1100000

1

7.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

900

23.01.04.126.0148.2.268.339030.01.0000000

1

57.735,00

MATERIAL DE CONSUMO

907

23.01.04.126.0148.2.268.339049.01.1100000

1

15.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

920

24.01.06.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

600.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

924

24.01.06.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

400.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

928

24.01.06.122.0148.2.268.339049.01.1100000

1

7.143,19

AUXÍLIO TRANSPORTE

931

24.01.06.122.0148.2.268.449052.01.0000000

1

45.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

932

24.01.06.131.0148.2.153.339039.01.0000000

1

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

934

24.01.06.181.0148.2.341.319011.01.1100000

1

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL

935

24.01.06.181.0148.2.341.319013.01.1100000

1

50.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

938

24.01.06.181.0148.2.341.319113.01.1100000

1

10.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

944

24.01.06.181.0148.2.341.339036.01.1100000

1

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

947

24.01.06.181.0148.2.341.339046.01.1100000

1

50.000,00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

1733

22.01.13.392.0150.2.346.339039.01.1100000

1

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA

Total

18.816.983,57

 

Superávit financeiro e excesso de arrecadação:

Tipo de Recurso

Fonte de
Recurso

Valor

Excesso de arrecadação FUNDEB

2

4.570.000,00

Excesso de Arrecadação: Portaria GM/MS nº. 1.135 de 02 de junho de 2021.

5

287.232,00

Excesso de Arrecadação: Portaria GM/MS nº. 1.320 de 22 de junho de 2021.

5

9.346,40

Excesso de Arrecadação: Portaria GM/MS nº. 1.407 de 28 de junho de 2021.

5

287.232,00

Excesso de Arrecadação: Resolução SS 62 de 16 de Abril de 2021.

2

52.845,07

Excesso de Arrecadação: Resolução SS 86 de 04 de junho de 2021.

2

200.000,00

Superávit 2020: Fundo Municipal de Meio Ambiente, Conta Bancária 1741-8 27599-9

1

104.100,00

Total

5.510.755,47

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário. 

 

Caraguatatuba, 03 de setembro de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.