JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no
artigo 12, da Lei nº 1275, de 28 de junho de
2006.
DECRETA:
Artigo 1º O
Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei
nº 1275, de 28 de junho de 2006, em razão do 2º escrutínio realizado em 15
de fevereiro de 2007 para membros efetivos e suplentes, passa a ter a seguinte
composição:
I - Do Poder Público Municipal
09 (nove) representantes do Poder
Público Municipal:
a) Representantes da Secretaria
Municipal de Assistência Social:
Titular: Antonia Aparecida
Decanini Marcelino - RG 1.844.711
Suplente: Deise Romagnolo
Mendonça - RG - 10.350.598
Titular: Ângela Cristina dos
Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4
Suplente: Danielly Patrícia
Pegoretti Barbosa - RG 23.805.681-8
Titular: Reny Alcântara dos
Santos Demichelli - RG 9.019.063
Suplente: Alessandra Siqueira -
RG 28.645.164-5
b) Representantes da Secretaria
de Assuntos Jurídicos:
Titular: José Fernando Aranha -
RG 2.555.771-3
Suplente: José Fábio Tau - RG
2.861.329-6
c) Representantes da Secretaria
de Governo, Planejamento e Gestão:
Titular: Luiz Henrique Restani
Rocha - RG 10.286.213
Suplente: Josemar Vieira - RG
28.645.198-0
d) Representantes da Secretaria
de Educação:
Titular: Katia Di Giaimo - RG
17.623.814
Suplente: Maria Nilce Fernandes
Pinheiro Maciel - RG m-2.191.237
Titular: Francisca Isabel Doria -
RG 577.478-7
Suplente: Mônica Angélica Pereto
- RG 13.367.987-1
e) Representantes da Secretaria
de Saúde:
Titular: Nilza Maria Santos e
Figueiredo - RG 11.318.441-4
Suplente: Luciana França Lucca -
RG 15.536.959-3
f) Representante da Secretaria de
Fazenda:
Titular: Ana Teresa Santos
Ribeiro de Brito Pedroso - RG 26.203.037-8
Suplente: Erica Birvneiks
Antoniol Vascone - RG 20.296.305-6
II - Da Sociedade Civil
09 (Nove) representantes da
Sociedade Civil:
a) Representantes de Usuários:
Titular: Rosilene Lazaro Soares -
RG 16.191.427-5
Suplente: vago
Titular: Edna Pereira Lima Borge
- RG 35.770.686-9
Suplente: vago
b) Representante de Entidade e
Organização de Assistência:
Titular: Maria Lúcia de Melo - RG
11.744.757
Suplente: Jefferson Moreira
Junqueira - RG 19.661.328
Titular: Sandra de Fátima Faustino
dos Santos - RG 13.599.562
Suplente: Maria Cristina Marques
Pereira da Silva Souza - RG 13.156.305-1
c) Representantes de
Trabalhadores do Setor:
Titular: Lais Antunes Sperandéo -
RG 2.944.562
Suplente: Danielle Dutra Carvalho
- RG 34.648.047-4
Titular: Jeanete Xavier Damasceno
- RG 9.932.989-X
Suplente: vago
d) Representantes de Associações
Civis:
Titular: Vicentina Barbieri - RG
4.821.460-7
Suplente: Amador José Marcondes
Garcia - RG 20.608.486-9
Titular: Dinaleide Ferreira de Souza
- RG 19.830.454-7
Suplente: Luiza Aparecida do
Nascimento - RG 18.732.076-7
e) Representantes dos
Aposentados:
Titular: Cleusa Apparecida
Pereira - RG 3.297.373-1
Suplente: Tarcísio Silveira Prado
- RG 1.489.197
Artigo 2º O
mandato dos membros nomeados expirará em 19 de novembro de 2008.
Artigo 3º A
Secretária de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam
preenchidas as vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor
e Associações Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral
para que os escolhidos, juntamente com os demais membros nomeados por este
Decreto, componham o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
Artigo 4º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias, especialmente o Decreto nº 134, de 20
de novembro de 2006.
Caraguatatuba, 21 de fevereiro
de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.