REVOGADO PELO DECRETO Nº 57/2007

 

DECRETO Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007

 

Altera e acrescenta membros ao Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba, nomeados pelo Decreto nº 134/06

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 12, da Lei nº 1275, de 28 de junho de 2006.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 1275, de 28 de junho de 2006, em razão do 2º escrutínio realizado em 15 de fevereiro de 2007 para membros efetivos e suplentes, passa a ter a seguinte composição:

 

I - Do Poder Público Municipal

 

09 (nove) representantes do Poder Público Municipal:

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

Titular: Antonia Aparecida Decanini Marcelino - RG 1.844.711

Suplente: Deise Romagnolo Mendonça - RG - 10.350.598

 

Titular: Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - RG 19.830.542-4

Suplente: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa - RG 23.805.681-8

 

Titular: Reny Alcântara dos Santos Demichelli - RG 9.019.063

Suplente: Alessandra Siqueira - RG 28.645.164-5

 

b) Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: José Fernando Aranha - RG 2.555.771-3

Suplente: José Fábio Tau - RG 2.861.329-6

 

c) Representantes da Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão:

 

Titular: Luiz Henrique Restani Rocha - RG 10.286.213

Suplente: Josemar Vieira - RG 28.645.198-0

 

d) Representantes da Secretaria de Educação:

 

Titular: Katia Di Giaimo - RG 17.623.814

Suplente: Maria Nilce Fernandes Pinheiro Maciel - RG m-2.191.237

 

Titular: Francisca Isabel Doria - RG 577.478-7

Suplente: Mônica Angélica Pereto - RG 13.367.987-1

 

e) Representantes da Secretaria de Saúde:

 

Titular: Nilza Maria Santos e Figueiredo - RG 11.318.441-4

Suplente: Luciana França Lucca - RG 15.536.959-3

 

f) Representante da Secretaria de Fazenda:

Titular: Ana Teresa Santos Ribeiro de Brito Pedroso - RG 26.203.037-8

Suplente: Erica Birvneiks Antoniol Vascone - RG 20.296.305-6

 

II - Da Sociedade Civil

 

09 (Nove) representantes da Sociedade Civil:

 

a) Representantes de Usuários:

 

Titular: Rosilene Lazaro Soares - RG 16.191.427-5

Suplente: vago

 

Titular: Edna Pereira Lima Borge - RG 35.770.686-9

Suplente: vago

 

b) Representante de Entidade e Organização de Assistência:

 

Titular: Maria Lúcia de Melo - RG 11.744.757

Suplente: Jefferson Moreira Junqueira - RG 19.661.328

 

Titular: Sandra de Fátima Faustino dos Santos - RG 13.599.562

Suplente: Maria Cristina Marques Pereira da Silva Souza - RG 13.156.305-1

 

c) Representantes de Trabalhadores do Setor:

 

Titular: Lais Antunes Sperandéo - RG 2.944.562

Suplente: Danielle Dutra Carvalho - RG 34.648.047-4

 

Titular: Jeanete Xavier Damasceno - RG 9.932.989-X

Suplente: vago

 

d) Representantes de Associações Civis:

 

Titular: Vicentina Barbieri - RG 4.821.460-7

Suplente: Amador José Marcondes Garcia - RG 20.608.486-9

 

Titular: Dinaleide Ferreira de Souza - RG 19.830.454-7

Suplente: Luiza Aparecida do Nascimento - RG 18.732.076-7

e) Representantes dos Aposentados:

 

Titular: Cleusa Apparecida Pereira - RG 3.297.373-1

Suplente: Tarcísio Silveira Prado - RG 1.489.197

 

Artigo 2º O mandato dos membros nomeados expirará em 19 de novembro de 2008.

 

Artigo 3º A Secretária de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam preenchidas as vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor e Associações Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral para que os escolhidos, juntamente com os demais membros nomeados por este Decreto, componham o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

 

Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 134, de 20 de novembro de 2006.

 

Caraguatatuba, 21 de fevereiro de 2007.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.