DECRETO Nº 1.528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

 

“Dispõe sobre suplementação de dotação através da abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº. 2.542, de 11 de janeiro de 2021.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021; e

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III da Lei Municipal nº 2.519 de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO; decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor total de R$ 15.150.371,02 (quinze milhões, cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e um reais e dois centavos), observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

Dotação

Fonte

Valor

11

01.01.04.122.0148.2.269.339039.01.0000000

1

24.000,00

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

12

01.01.04.122.0148.2.269.339040.01.0000000

1

94.372,36

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

60

03.01.04.121.0148.2.268.339040.01.0000000

1

193.813,22

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

86

04.01.04.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

668.827,94

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

108

05.01.04.123.0148.2.268.339040.01.0000000

1

907.571,20

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

120

05.01.28.846.0049.0.005.449091.01.0000000

1

10.524.945,14

sentenças judiciais

255

09.01.15.122.0148.2.268.339014.01.1100000

1

6.000,00

diárias - pessoal civil

260

09.01.15.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

56.913,96

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

269

09.01.15.452.0149.2.287.339039.01.0000000

1

495.000,00

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

520

12.01.23.122.0148.2.268.339092.01.0000000

1

24.927,20

despesas de exercícios anteriores

713

14.01.10.301.0151.2.335.339030.05.3010000

5

754.000,00

material de consumo

734

14.01.10.302.0151.2.130.335043.01.3000000

1

600.000,00

subvenções sociais

751

14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000000

1

800.000,00

material de distribuição gratuita

Total

15.150.371,02

 

Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

Dotação

Fonte

Valor

13

01.01.04.122.0148.2.269.339046.01.1100000

1

7.730,00

auxílio alimentação

40

02.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

58.762,18

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

42

02.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

54.695,00

auxílio alimentação

59

03.01.04.121.0148.2.268.339039.01.0000000

1

2.518,28

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

61

03.01.04.121.0148.2.268.339046.01.1100000

1

17.723,00

auxílio alimentação

85

04.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

61.852,40

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

87

04.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

274.526,10

auxílio alimentação

107

05.01.04.123.0148.2.268.339039.01.0000000

1

406.069,16

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

109

05.01.04.123.0148.2.268.339046.01.1100000

1

92.009,51

auxílio alimentação

116

05.01.28.843.0049.0.002.469071.01.0000000

1

2.500.000,00

principal da dívida contratual resgatada

117

05.01.28.843.0049.0.003.329021.01.0000000

1

3.700.000,00

juros sobre a dívida por contrato

133

06.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

26.313,00

auxílio alimentação

174

07.01.15.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

44.703,78

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

176

07.01.15.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

31.058,00

auxílio alimentação

196

08.01.18.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

51.026,90

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

198

08.01.18.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

44.933,00

auxílio alimentação

261

09.01.15.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

245.951,32

auxílio alimentação

270

09.01.15.452.0149.2.287.449052.01.0000000

1

650.000,00

equipamentos e material permanente

289

10.01.12.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

98.315,26

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

335

10.03.12.361.0150.2.049.339036.01.0000000

1

897.977,41

outros serviços de terceiros - pessoa física

336

10.03.12.361.0150.2.049.339039.01.0000000

1

345.099,54

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

342

10.03.12.361.0150.2.049.449052.01.0000000

1

63.000,00

equipamentos e material permanente

416

10.06.12.365.0150.2.352.339039.01.0000000

1

76.605,25

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

448

10.07.12.365.0150.2.061.339039.01.0000000

1

693.755,14

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

482

11.01.27.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

120.870,76

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

484

11.01.27.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

26.710,00

auxílio alimentação

518

12.01.23.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

10.511,00

auxílio alimentação

538

13.01.08.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

95.925,38

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

540

13.01.08.122.0148.2.268.339046.01.5000000

1

271.593,21

auxílio alimentação

736

14.01.10.302.0151.2.130.335043.05.3020000

5

754.000,00

subvenções sociais

741

14.01.10.302.0151.2.130.339039.01.3000000

1

860.775,00

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

795

15.01.04.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

11.051,72

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

814

16.01.16.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

1.730,12

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

816

16.01.16.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

10.867,00

auxílio alimentação

843

18.01.08.122.0148.2.268.339030.01.0000000

1

1.091,75

material de consumo

846

18.01.08.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

56.453,60

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

848

18.01.08.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

24.592,00

auxílio alimentação

886

19.01.04.131.0148.2.268.339039.01.0000000

1

1.338,83

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

888

19.01.04.131.0148.2.268.339046.01.1100000

1

15.965,00

auxílio alimentação

904

23.01.04.126.0148.2.268.339039.01.0000000

1

576,98

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

906

23.01.04.126.0148.2.268.339046.01.1100000

1

16.950,00

auxílio alimentação

924

24.01.06.122.0148.2.268.339039.01.0000000

1

295.087,96

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

925

24.01.06.122.0148.2.268.339040.01.0000000

1

76.192,93

serviços de tecnologia da informação e comunicação  - pj

926

24.01.06.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

39.818,00

auxílio alimentação

962

24.02.06.122.0148.2.045.339039.01.0000000

1

13.645,55

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

1300

20.01.01.031.0148.2.344.319001.01.1100000

1

53.200,00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

1301

20.01.01.031.0148.2.344.319009.01.1100000

1

152,00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1302

20.01.01.031.0148.2.344.319011.01.1100000

1

1.040.998,21

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1303

20.01.01.031.0148.2.344.319013.01.1100000

1

91.591,89

Obrigações Patronais

1304

20.01.01.031.0148.2.344.319016.01.1100000

1

9.880,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

1305

20.01.01.031.0148.2.344.319113.01.1100000

1

68.400,00

Obrigações Patronais

1306

20.01.01.031.0148.2.344.339014.01.1100000

1

15.200,00

Diárias

1307

20.01.01.031.0148.2.344.339030.01.1100000

1

45.600,00

Material de Consumo

1308

20.01.01.031.0148.2.344.339033.01.1100000

1

4.180,00

Passagens e Despesas com Locomoção

1309

20.01.01.031.0148.2.344.339035.01.1100000

1

4.215,12

Serviços de Consultoria

1310

20.01.01.031.0148.2.344.339036.01.1100000

1

38.000,00

Outros Serviços de Terceiros

1311

20.01.01.031.0148.2.344.339039.01.1100000

1

228.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1312

20.01.01.031.0148.2.344.339040.01.1100000

1

106.400,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1313

20.01.01.031.0148.2.344.339046.01.1100000

1

38.000,00

Auxílio Alimentação

1314

20.01.01.031.0148.2.344.339049.01.1100000

1

10.640,00

Auxílio Transporte

1315

20.01.01.031.0148.2.344.339092.01.1100000

1

3.583,41

Despesas de Exercícios Anteriores

1316

20.01.01.031.0148.2.344.339197.01.1100000

1

11.226,38

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1317

20.01.01.031.0148.2.344.449051.01.1100000

1

154.258,75

Obras e Instalações

1318

20.01.01.031.0148.2.344.449052.01.1100000

1

76.000,00

Equipamentos e Material Permanente

1319

20.01.28.846.0049.0.001.319091.01.1100000

1

237,12

Sentenças Judiciais

1320

20.01.28.846.0049.0.001.339091.01.1100000

1

237,12

Sentenças Judiciais

Total

15.150.371,02

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 28 de setembro de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.