DECRETO Nº 153, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

DispÕe sobre a nomeaçÃo dos membros do Conselho Tutelar.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto artigo 2º da Lei 225 de 20/08/92.

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Tutelar, nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal nº 225 de 20 de agosto de 1992, sendo suas funções consideradas de caráter de interesse público relevante para a municipalidade, assim composto:

I - TITULARES

Antonio Carlos Guimarães

Ana Lúcia Rocha

Luciana Franca Lucca

Esdra de Abreu

Terezinha Gomes Casalta

II - SUPLENTES

Ana Virgínia Mendes da Silva

Rita de Cássia de Campos dos S. Nascimento

Maria Jussiara Thimning Cunha

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 1995.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.