DECRETO Nº 1.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.431, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, contida no memorando nº 1036/2021, para fins de substituição de membros representantes do Conselho Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso VII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º ............................................................................................

 

.........................................................................................................

 

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Paula de Campos Bueno, RG nº 28.629.092-3;

Suplente: Eliane Aparecida Ferreira, RG nº 27.566.897-6.

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 28 de outubro de 2021.

 

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.