“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.431, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, contida no memorando nº 1036/2021, para fins de substituição de membros representantes do Conselho Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ............................................................................................
.........................................................................................................
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Paula de Campos Bueno, RG nº 28.629.092-3;
Suplente: Eliane Aparecida Ferreira, RG nº 27.566.897-6.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de outubro de 2021.
JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.