DECRETO Nº 1.557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021;

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.519, de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do artigo 4º da Lei 2.542, de 11 de janeiro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor total de R$ 2.162.080,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil e oitenta reais), observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

Dotação

Fonte

Valor

33

02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

3.260,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

53

03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000

1

5.120,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

76

04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

225.200,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

99

05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000

1

132.930,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

126

06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

8.420,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

167

07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

142.130,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

252

09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

304.710,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

300

10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000

1

133.800,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

304

10.02.12.306.0150.2.356.319113.01.1100000

1

14.410,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

325

10.03.12.361.0150.2.049.319016.01.2200000

1

65.080,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

438

10.07.12.365.0150.2.061.319016.01.2100000

1

10.120,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

462

10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000

1

500,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

477

11.01.27.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

7.710,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

511

12.01.23.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

1.190,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

529

13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000

1

114.050,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

677

14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000000

1

394.890,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

787

15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

11.630,00

obrigações patronais

788

15.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

2.750,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

804

16.01.16.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

129.640,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

805

16.01.16.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

9.210,00

obrigações patronais

841

18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

5.130,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

877

19.01.04.131.0148.2.268.319011.01.1100000

1

282.040,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

878

19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000

1

32.630,00

obrigações patronais

894

23.01.04.126.0148.2.268.319011.01.1100000

1

24.040,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

895

23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000

1

6.710,00

obrigações patronais

914

24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

41.730,00

obrigações patronais

915

24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

53.050,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

 

Total

2.162.080,00

 

Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

Dotação

Fonte

Valor

2

01.01.04.122.0148.2.269.319011.01.1100000

1

114.050,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

32

02.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

3.260,00

obrigações patronais

50

03.01.04.121.0148.2.268.319013.01.1100000

1

5.120,00

obrigações patronais

97

05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000

1

132.930,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

98

05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000

1

32.630,00

obrigações patronais

123

06.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

8.420,00

obrigações patronais

165

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

142.130,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

279

10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000

1

618.800,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

323

10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000

1

636.880,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

473

11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

312.420,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

474

11.01.27.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

64.680,00

obrigações patronais

507

12.01.23.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

73.670,00

vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

790

15.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

2.750,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

808

16.01.16.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

9.210,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

838

18.01.08.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

5.130,00

obrigações patronais

 

Total

2.162.080,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 25 de novembro de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.