DECRETO Nº 1.557, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021;
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.519, de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do artigo 4º da Lei 2.542, de 11 de janeiro de 2021, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor total de R$ 2.162.080,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil e oitenta reais), observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:
Suplementação: |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
33 |
02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
3.260,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
53 |
03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
5.120,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
76 |
04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
225.200,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
99 |
05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
132.930,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
126 |
06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
8.420,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
167 |
07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
142.130,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
252 |
09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
304.710,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
300 |
10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000 |
1 |
133.800,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
304 |
10.02.12.306.0150.2.356.319113.01.1100000 |
1 |
14.410,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
325 |
10.03.12.361.0150.2.049.319016.01.2200000 |
1 |
65.080,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
438 |
10.07.12.365.0150.2.061.319016.01.2100000 |
1 |
10.120,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
462 |
10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000 |
1 |
500,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
477 |
11.01.27.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
7.710,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
511 |
12.01.23.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
1.190,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
529 |
13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000 |
1 |
114.050,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
677 |
14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000000 |
1 |
394.890,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
787 |
15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
11.630,00 |
obrigações patronais |
|||
788 |
15.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
2.750,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
804 |
16.01.16.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
129.640,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
805 |
16.01.16.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
9.210,00 |
obrigações patronais |
|||
841 |
18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
5.130,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
877 |
19.01.04.131.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
282.040,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
878 |
19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
32.630,00 |
obrigações patronais |
|||
894 |
23.01.04.126.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
24.040,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
895 |
23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
6.710,00 |
obrigações patronais |
|||
914 |
24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
41.730,00 |
obrigações patronais |
|||
915 |
24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
53.050,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
Total |
2.162.080,00 |
Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação: |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
2 |
01.01.04.122.0148.2.269.319011.01.1100000 |
1 |
114.050,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
32 |
02.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
3.260,00 |
obrigações patronais |
|||
50 |
03.01.04.121.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
5.120,00 |
obrigações patronais |
|||
97 |
05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
132.930,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
98 |
05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
32.630,00 |
obrigações patronais |
|||
123 |
06.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
8.420,00 |
obrigações patronais |
|||
165 |
07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
142.130,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
279 |
10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000 |
1 |
618.800,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
323 |
10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000 |
1 |
636.880,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
473 |
11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
312.420,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
474 |
11.01.27.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
64.680,00 |
obrigações patronais |
|||
507 |
12.01.23.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
73.670,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
790 |
15.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
2.750,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
808 |
16.01.16.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
9.210,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
838 |
18.01.08.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
5.130,00 |
obrigações patronais |
|||
Total |
2.162.080,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 25 de novembro de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.