DECRETO Nº 1.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021; e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.519, de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor total de R$ 14.409.188,31 (quatorze milhões e quatrocentos e nove mil e cento e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

Dotação

Fonte

Valor

33

02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

21,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

53

03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000

1

4.340,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

71

04.01.04.122.0148.2.268.319003.01.1100000

1

56.000,00

pensões do rpps e do militar

76

04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

18.795,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

99

05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000

1

33.000,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

109

05.01.04.123.0148.2.268.339046.01.1100000

1

16.272,00

auxílio alimentação

111

05.01.04.123.0148.2.268.339092.01.0000000

1

11.850.000,00

despesas de exercícios anteriores

117

05.01.28.843.0049.0.003.329021.01.0000000

1

13.650,00

juros sobre a dívida por contrato

126

06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

3.875,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

167

07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

26.205,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

252

09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

43.300,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

254

09.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

21.361,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

300

10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000

1

6.676,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

304

10.02.12.306.0150.2.356.319113.01.1100000

1

3.650,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

380

10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2720000

2

967.000,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

381

10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2720000

2

84.000,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

383

10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2740000

2

78.000,00

auxílio alimentação

384

10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2710000

2

850.000,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

385

10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2710000

2

87.655,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

438

10.07.12.365.0150.2.061.319016.01.2100000

1

1.250,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

462

10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000

1

2.820,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

477

11.01.27.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

11.605,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

511

12.01.23.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

1.988,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

529

13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000

1

23.235,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

540

13.01.08.122.0148.2.268.339046.01.5000000

1

16.480,00

auxílio alimentação

677

14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000000

1

43.350,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

710

14.01.10.301.0151.2.335.319011.05.3010000

5

81.147,31

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

754

14.01.10.304.0151.2.338.319011.05.3030000

5

16.200,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

787

15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

3.010,00

obrigações patronais

805

16.01.16.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

4.755,00

obrigações patronais

841

18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000

1

7.103,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

878

19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000

1

7.220,00

obrigações patronais

881

19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000

1

150,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

894

23.01.04.126.0148.2.268.319011.01.1100000

1

2.720,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

895

23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000

1

2.770,00

obrigações patronais

914

24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000

1

7.165,00

obrigações patronais

915

24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000

1

4.535,00

outras despesas variáveis - pessoal civil

926

24.01.06.122.0148.2.268.339046.01.1100000

1

7.885,00

auxílio alimentação

Total

14.409.188,31

 

Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

Dotação

Fonte

Valor

31

02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

21,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

49

03.01.04.121.0148.2.268.319011.01.1100000

1

4.340,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

70

04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000

1

56.000,00

aposentadorias, reserva remunerada e reformas

97

05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000

1

51.795,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

106

05.01.04.123.0148.2.268.339036.01.1100000

1

29.922,00

outros serviços de terceiros - pessoa física

122

06.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

3.875,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

151

06.01.15.451.0149.2.274.449051.02.1100000

2

967.000,00

obras e instalações

165

07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

26.205,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

183

08.01.17.512.0149.2.387.339039.02.1100000

2

361.655,00

outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

250

09.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

64.661,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

279

10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000

1

14.396,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

323

10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000

1

2.850.000,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

372

10.04.12.361.0150.2.297.319011.02.2610000

2

395.000,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

373

10.04.12.361.0150.2.297.319113.02.2610000

2

240.000,00

obrigações patronais - intra-orçamentário

379

10.04.12.361.0150.2.298.339046.02.2620000

2

25.000,00

auxílio alimentação

391

10.04.12.365.0150.2.302.339046.02.2730000

2

78.000,00

auxílio alimentação

435

10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000

1

9.000.000,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

473

11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

11.605,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

507

12.01.23.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

1.988,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

527

13.01.08.122.0148.2.268.319011.01.5000000

1

23.235,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

537

13.01.08.122.0148.2.268.339036.01.5000000

1

16.480,00

outros serviços de terceiros - pessoa física

576

13.02.08.244.0151.2.326.319011.05.5000000

5

16.200,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

674

14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000000

1

43.350,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

716

14.01.10.301.0151.2.335.339032.05.3010000

5

81.147,31

material de distribuição gratuita

786

15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

3.010,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

837

18.01.08.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

11.858,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

913

24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000

1

24.560,00

vencimentos e vantagens fixas -  pessoal civil

923

24.01.06.122.0148.2.268.339036.01.0000000

1

7.885,00

outros serviços de terceiros - pessoa física

Total

14.409.188,31

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.