“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021 – Lei do Orçamento Anual de 2021; e,
CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.519, de 13 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor total de R$ 14.409.188,31 (quatorze milhões e quatrocentos e nove mil e cento e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:
Suplementação: |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
33 |
02.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
21,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
53 |
03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
4.340,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
71 |
04.01.04.122.0148.2.268.319003.01.1100000 |
1 |
56.000,00 |
pensões do rpps e do militar |
|||
76 |
04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
18.795,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
99 |
05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
33.000,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
109 |
05.01.04.123.0148.2.268.339046.01.1100000 |
1 |
16.272,00 |
auxílio alimentação |
|||
111 |
05.01.04.123.0148.2.268.339092.01.0000000 |
1 |
11.850.000,00 |
despesas de exercícios anteriores |
|||
117 |
05.01.28.843.0049.0.003.329021.01.0000000 |
1 |
13.650,00 |
juros sobre a dívida por contrato |
|||
126 |
06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
3.875,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
167 |
07.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
26.205,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
252 |
09.01.15.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
43.300,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
254 |
09.01.15.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
21.361,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
300 |
10.02.12.306.0150.2.356.319011.01.1100000 |
1 |
6.676,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
304 |
10.02.12.306.0150.2.356.319113.01.1100000 |
1 |
3.650,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
380 |
10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2720000 |
2 |
967.000,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
381 |
10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2720000 |
2 |
84.000,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
383 |
10.04.12.365.0150.2.300.339046.02.2740000 |
2 |
78.000,00 |
auxílio alimentação |
|||
384 |
10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2710000 |
2 |
850.000,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
385 |
10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2710000 |
2 |
87.655,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
438 |
10.07.12.365.0150.2.061.319016.01.2100000 |
1 |
1.250,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
462 |
10.09.11.334.0150.2.385.319011.01.1100000 |
1 |
2.820,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
477 |
11.01.27.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
11.605,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
511 |
12.01.23.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
1.988,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
529 |
13.01.08.122.0148.2.268.319016.01.5000000 |
1 |
23.235,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
540 |
13.01.08.122.0148.2.268.339046.01.5000000 |
1 |
16.480,00 |
auxílio alimentação |
|||
677 |
14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000000 |
1 |
43.350,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
710 |
14.01.10.301.0151.2.335.319011.05.3010000 |
5 |
81.147,31 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
754 |
14.01.10.304.0151.2.338.319011.05.3030000 |
5 |
16.200,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
787 |
15.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
3.010,00 |
obrigações patronais |
|||
805 |
16.01.16.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
4.755,00 |
obrigações patronais |
|||
841 |
18.01.08.122.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
7.103,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
878 |
19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
7.220,00 |
obrigações patronais |
|||
881 |
19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000 |
1 |
150,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
894 |
23.01.04.126.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
2.720,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
895 |
23.01.04.126.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
2.770,00 |
obrigações patronais |
|||
914 |
24.01.06.122.0148.2.268.319013.01.1100000 |
1 |
7.165,00 |
obrigações patronais |
|||
915 |
24.01.06.122.0148.2.268.319016.01.1100000 |
1 |
4.535,00 |
outras despesas variáveis - pessoal civil |
|||
926 |
24.01.06.122.0148.2.268.339046.01.1100000 |
1 |
7.885,00 |
auxílio alimentação |
|||
Total |
14.409.188,31 |
Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação: |
|||
Dotação |
Fonte |
Valor |
|
31 |
02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
21,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
49 |
03.01.04.121.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
4.340,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
70 |
04.01.04.122.0148.2.268.319001.01.1100000 |
1 |
56.000,00 |
aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
|||
97 |
05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
51.795,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
106 |
05.01.04.123.0148.2.268.339036.01.1100000 |
1 |
29.922,00 |
outros serviços de terceiros - pessoa física |
|||
122 |
06.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
3.875,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
151 |
06.01.15.451.0149.2.274.449051.02.1100000 |
2 |
967.000,00 |
obras e instalações |
|||
165 |
07.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
26.205,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
183 |
08.01.17.512.0149.2.387.339039.02.1100000 |
2 |
361.655,00 |
outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
|||
250 |
09.01.15.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
64.661,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
279 |
10.01.12.122.0148.2.268.319011.01.2000000 |
1 |
14.396,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
323 |
10.03.12.361.0150.2.049.319011.01.2200000 |
1 |
2.850.000,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
372 |
10.04.12.361.0150.2.297.319011.02.2610000 |
2 |
395.000,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
373 |
10.04.12.361.0150.2.297.319113.02.2610000 |
2 |
240.000,00 |
obrigações patronais - intra-orçamentário |
|||
379 |
10.04.12.361.0150.2.298.339046.02.2620000 |
2 |
25.000,00 |
auxílio alimentação |
|||
391 |
10.04.12.365.0150.2.302.339046.02.2730000 |
2 |
78.000,00 |
auxílio alimentação |
|||
435 |
10.07.12.365.0150.2.061.319011.01.2100000 |
1 |
9.000.000,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
473 |
11.01.27.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
11.605,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
507 |
12.01.23.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
1.988,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
527 |
13.01.08.122.0148.2.268.319011.01.5000000 |
1 |
23.235,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
537 |
13.01.08.122.0148.2.268.339036.01.5000000 |
1 |
16.480,00 |
outros serviços de terceiros - pessoa física |
|||
576 |
13.02.08.244.0151.2.326.319011.05.5000000 |
5 |
16.200,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
674 |
14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000000 |
1 |
43.350,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
716 |
14.01.10.301.0151.2.335.339032.05.3010000 |
5 |
81.147,31 |
material de distribuição gratuita |
|||
786 |
15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
3.010,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
837 |
18.01.08.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
11.858,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
913 |
24.01.06.122.0148.2.268.319011.01.1100000 |
1 |
24.560,00 |
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
|||
923 |
24.01.06.122.0148.2.268.339036.01.0000000 |
1 |
7.885,00 |
outros serviços de terceiros - pessoa física |
|||
Total |
14.409.188,31 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2021.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.