DECRETO Nº 159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

“DispÕe sobre a nomeaÇÃo do Presidente da Diretoria Executiva da FundaÇÃo Cultural de CaraGuatatuba – FUNDACC”.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica Nomeado o Sr. Pedro Norberto dos Santos, para exercer a Presidência da Diretoria Executiva da Fundação Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, criada pela Lei Municipal nº 282 de 30 de dezembro de 1992, com mandato de 2 (dois) anos.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 1995.

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1994.

JOSÉ SIDNEY TROMBINI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado aos 28 de dezembro de 1994.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.