REVOGADO PELO DECRETO Nº 178/2003

 

DECRETO Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 2002

 

Nomeia Comissão prevista no artigo 5.,º da Lei Municipal nº 200/92

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeada, como previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 22 de junho de 1992, uma Comissão integrada pelos seguintes membros:

 

1) Auracy Mansano Filho, RG 16.776.104, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representando da respectiva Secretaria, que presidirá a Comissão;

2) Roberto Leite de Melo, RG 47.942.990, Secretário de Governo, Planejamento e Gestão, como representante da respectiva Secretaria;

3) Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, RG 22.980.137-7, Procurador Judicial Chefe, como representante da Procuradoria Geral do Município;

4) Vereador João Rodrigues de Godoy Filho, RG 47.440.46, como representante da Câmara Municipal de Caraguatatuba:

5) Arquiteto Sérgio Augusto Garcia, RG 286.451.02-5, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 16 de agosto de 2002.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.