ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Artigo 1º Fica
nomeada, como previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 22 de junho de
1992, uma Comissão integrada pelos seguintes membros:
1) Auracy Mansano Filho, RG
16.776.104, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, representando da
respectiva Secretaria, que presidirá a Comissão;
2) Roberto Leite de Melo, RG
47.942.990, Secretário de Governo, Planejamento e Gestão, como representante da
respectiva Secretaria;
3) Cassiano Ricardo Silva de
Oliveira, RG 22.980.137-7, Procurador Judicial Chefe, como representante da
Procuradoria Geral do Município;
4) Vereador João Rodrigues de
Godoy Filho, RG 47.440.46, como representante da Câmara Municipal de
Caraguatatuba:
5) Arquiteto Sérgio Augusto
Garcia, RG 286.451.02-5, representante da Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 16 de agosto de
2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.