DECRETO Nº 1.626, DE 14 DE ABRIL DE 2022

 

“Altera parcialmente o Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membro da Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba; decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 1º, do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021, para fins de substituição de membro da Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º...............................................................................................

 

...........................................................................................................

 

III - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

 

.........................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 14 de abril de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.