JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membro da Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 1º, do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021, para fins de substituição de membro da Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.