DECRETO Nº 1.626, DE 14 DE ABRIL DE 2022
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, que requer a substituição de membro da
Comissão Especial para a Realização de Concorrência Pública destinada à
Concessão de Serviços Funerários no Município de Caraguatatuba; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
III do artigo 1º, do Decreto Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021,
para fins de substituição de membro da Comissão Especial para a Realização de
Concorrência Pública destinada à Concessão de Serviços Funerários no Município
de Caraguatatuba, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal n° 1.499, de 13 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 14 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Caçapava.