DECRETO
Nº 1.641, DE 17 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, contida no Memorando nº.
29/2022, para alteração de membro da Comissão Especial de Avaliação de
Documentos Arquivísticos - CADA, que trata o Decreto
Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021; decreta:
Art. 1º Fica alterado o
artigo
1º, inciso XV, do Decreto Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.........................................................................................................:
XV – Representantes
da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação:
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.....................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.469, de 31 de maio de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de
maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.