DECRETO
Nº 1.653, DE 27 DE MAIO DE 2022
“ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERADO
PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, para inclusão de novos membros à Comissão
Permanente de Licitação, decreta:
Art. 1º Ficam inseridos os incisos
XIV a XVII
no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.429, de 23 de março de
2021, para fins de inclusão de novos membros à Comissão Permanente de
Licitação, com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
XIV - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG:
55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
XV - MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG:
47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
XVI - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG:
40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de
Administração;
XVII - WESLEY FERNANDO
DA SILVA, matrícula
25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 425.576.808-27, lotado na Secretaria
Municipal de Administração;
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.429, de 23 de março de 2021, com as alterações
promovidas pelo Decreto
Municipal nº. 1.544, de 21 de outubro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de
maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.