revogado pelo decreto nº 1.797/2023

 

DECRETO Nº 1.653, DE 27 DE MAIO DE 2022

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, para inclusão de novos membros à Comissão Permanente de Licitação, decreta:

 

Art. 1º Ficam inseridos os incisos XIV a XVII no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.429, de 23 de março de 2021, para fins de inclusão de novos membros à Comissão Permanente de Licitação, com a seguinte redação:

 

Art. 1º...............................................................................................

 

...........................................................................................................

 

XIV - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração; 

 

XV - MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

 

XVI - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

 

XVII - WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 425.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

 

.........................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.429, de 23 de março de 2021, com as alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº. 1.544, de 21 de outubro de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 27 de maio de 2022.

 

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.