JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no memorando nº 479/2022 da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando alteração de membro suplente do CRECI-SP no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, em atendimento ao Ofício Pres nº 24.288/2022 do CRECI 2ª Região, decreta:
Art. 1° Fica alterada a alínea "d', do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, alterado pelos Decretos Municipais nº 1.652, de 27 de maio de 2022, e nº 1.674, de 18 de agosto de 2022, para fins de substituição de membro suplente representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis em Caraguatatuba - CRECI no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, da seguinte forma: Renata Jussara Borges Ramos, RG: 43.185.982-6, em substituição a Maria Herbene de Moura, RG nº 7.980.207.
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.652, de 27 de maio de 2022, e Decreto Municipal nº 1.674, de 18 de agosto de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,06 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.