O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado a fusão de dois (2) lotes de terreno, localizados no Bairro do Porto Novo, de propriedade da Sra. Isabel Sanches Gomes, confrontando com quem do terreno olha para a Rua pelo lado direito com Erasto Castro do Nascimento e pelo lado esquerdo com Armando dos Santos, cujas Plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo Administrativo nº 09500/87, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente o Decreto nº 113, de 16 de outubro de 1987.
Caraguatatuba, 05 de fevereiro de 1988.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 05 de fevereiro de 1988.
ELI MACEDO
ASSISTENTE DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
Asunto: FUSÃO de 02 lotes de terreno
Local: Rua Gentil Ribeiro do Nascimento, no Porto
Novo
Proprietário: ISABEL SANCHES GOMES
1) SITUAÇÃO ATUAL dos lotes a serem unificados:
- Um terreno, medindo, 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por
30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 300,00m²;
confrontando pela frente com a Rua Gentil Ribeiro do Nascimento, e quem do
terreno olha para a rua pelo lado direito, c/propriedade da vendedora; do lado
esquerdo com propriedade de Armando dos Santos; nos fundos com propriedade de
Antonio Jorge.
- Um terreno, medindo 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por
30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 300m²;
confrontando pela frente com a Rua Gentil Ribeiro do Nascimento, e quem de
terreno olha para a Rua pelo lado direito, c/Erasto Castro do Nascimento; pelo
lado esquerdo com propriedade da vendedora; nos fundos com propriedade de José
dos Santos.
2) SITUAÇÃO PRETENDIDA
Lote A: Medindo 20,00m de frente, igual medida nos
fundos, por 30,00m de ambos os lados, encerrando uma área de 600,00m²,
confrontando pela frente com a Rua Gentil Ribeiro do Nascimento, e quem do
terreno olha para a Rua pelo lado direito com propriedade de Erasto Castro do
Nascimento, pelo lado esquerdo com propriedade de Armando dos Santos, nos
fundos com as propriedades de Antonio Jorge e José dos Santos.
Caraguatatuba,
23 de outubro de 1987.
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ISABEL SANCHES GOMES Proprietária CIC 374.716.608/30 |
ANTONIO DE PÁDUA SANTANA Engº Civil CREA 95.842/D IM: 3.497 |