DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 087, de 24 de agosto de 1986, o qual dispõe sobre a concessão de uso de próprios Municipais - Centro Cultural; Biblioteca e Centro Esportivo-, à Sociedade Civil de Educação do Litoral Norte, mantenedora da Faculdade de Educação de Caraguatatuba.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de janeiro de 1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 23 de janeiro de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.