ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1795, de 21 de dezembro de 2009-Lei do Orçamento Anual de 2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
03.01.01 - 09.272.0062.2072 - 3.3.90.39.00 - 528 Fonte de recurso 04
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 35.000,00
03.01.01 - 09.272.0062.2073 - 3.3.90.03.00 - 533 Fonte de recurso 04
Pensões............................................................................................... 60.000,00
TOTAL ................................................................................................. 95.000,00
Artigo 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
03.01.01 - 09.272.0062.2072 - 3.3.90.33.00 - 525 Fonte de recurso 04
Passagem e despesas com locomoção....................................................... 23.000,00
03.01.01 - 09.272.0062.2072 - 3.3.90.35.00 - 526 Fonte de recurso 04
Serviço de consultoria............................................................................. 12.000,00
03.01.01 - 09.272.0062.2073 - 3.3.90.01.00 - 532 Fonte de recurso 04
Aposentadorias e reformas...................................................................... 60.000,00
TOTAL.................................................................................................. 95.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 23 de novembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.