ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 5º, da Lei Municipal nº 1018, de 04 de junho de 2003 e,
Considerando as faltas injustificadas dos membros do COMUS, representantes do segmento Governo, Eliane Inês Santos Pereira Dias e Cristiano Paulo Silva;
Considerando, ademais, a denúncia pública contra os membros faltosos, deliberada pelo COMUS, na forma de seu Regimento Interno;
Considerando, finalmente, as alterações havidas na Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Artigo 1º Fica parcialmente alterado o Decreto nº 174/03, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, para efetivação das seguintes substituições:
I - Ficam substituídos os membros faltosos do COMUS, do segmento Governo, representantes do Poder Público, Eliane Inês Santos Pereira Dias, RG nº 13.359.851, por Márcia Paiva de Medeiros Pinto, RG nº 23.743.554, e Cristiano Paulo Silva, RG nº 22.701.064-4, por Érica de Cássia Perrone, RG nº 29.216.518-3;
II - Fica substituído o membro suplente do segmento Governo, representante do Poder Público, Leila Izabel Paulino Ferreira, RG nº 7.741.160, por Ricardo Balbino de Souza, RG nº 30.508.176-7.
Artigo 2º O mandato dos membros ora admitidos será pelo prazo faltante dos membros ora substituídos, mantidas as demais nomeações constantes do Decreto nº 174/03, de 10 de dezembro de 2003.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de setembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.