JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 15, inciso III, da Lei nº 1.438, de 02 de julho de 2007 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$. 6.000,00 (seis mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.36.00 - 15
Outros serviços de terceiros - pessoa física.................................................. 6.000,00
TOTAL .................................................................................................. 6.000,00
Artigo 2º O crédito aberto
pelo artigo anterior, será coberto, parte com recursos a que alude os incisos
II e III do § 1º, do artigo, 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
REDUÇÃO
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.90.09.00 - 07
Salário família........................................................................................... 800,00
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.90.13.00 - 09
Obrigações patronais.................................................................................. 800,00
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.1.91.13.00 - 12
Obrigações patronais - intra-orçamentária...................................................... 650,00
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.30.00 - 13
Material de consumo................................................................................ 1.000,00
04.01.01 - 13.392.0045.2045 - 3.3.90.39.00 - 16
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................... 2.750,00
TOTAL GERAL.......................................................................................... 6.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 12 Dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.