JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 341, de 06 de agosto de 1993, decreta:
Art. 1º Fica renovado, por mais um período de 02 (dois) anos, o mandato da Sra. SAMARA FRASCHETTI BASTOS DE AGUILAR, RG nº 32.902.036-5, nomeada como Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, bem como do respectivo Conselho Deliberativo, por meio do Decreto nº 1.381, de 04 de janeiro de 2021, que exercerá suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 02 de janeiro de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.