JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a necessidade da escolha de novos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba, que atuará no biênio 2023/2025, atendendo o que dispõe a Lei nº 2.253, de 12 de novembro de 2015,
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, decreta:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de planejar, promover, supervisionar e acompanhar a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba.
Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes servidoras como membros da Comissão Especial de que trata o artigo 1° deste Decreto:
I - Aline Rodrigues Alves Ciaca, matrícula nº 24.538, que exercerá a função de Presidente da Comissão;
II - Mariana Estella Cestari Lese, matrícula nº 8.747;
III - Vilma Teixeira de Oliveira Santos, matrícula nº 10.075; e,
IV - Cíntia Franciele de Araújo Claudino, matrícula nº 23.570.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania deverá dar apoio operacional e fornecer meios necessários para que a Comissão Especial ora instituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.