DECRETO Nº 1.742, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

“Oficializa e denomina como Viela Antonia Edileuda Fernandes Lima, Viela Vital Jesus da Silva e Viela Francisco Marcos da Silva, as vias públicas existentes no Núcleo Costão da Martim de Sá, situadas no bairro Casa Branca, neste Município”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 6298/2021, e,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.337/2017 instituiu a Regularização Fundiária Urbana no Município de Caraguatatuba;

CONSIDERANDO o interesse público em regularizar o Núcleo Urbano denominado “Costão da Martim de Sá”, decreta:

Art. 1º Fica oficializada e denominada como Viela Antonia Edileuda Fernandes Lima a Viela Um, que inicia na Rua José Pedro de Oliveira Barbosa, com extensão de 139,00m (cento e trinta e nove metros), situada no Núcleo “Costão da Martim de Sá”, no bairro Casa Branca.

Art. 2º Fica oficializada e denominada como Viela Vital Jesus da Silva a Viela Dois, que inicia na Viela Antonia Edileuda Fernandes Lima (Viela Um), com extensão de 37,00m (trinta e sete metros), situada no Núcleo “Costão da Martim de Sá”, no bairro Casa Branca.

Art. 3º Fica oficializada e denominada como Viela Francisco Marcos da Silva a Viela Três, que inicia na Viela Vital Jesus da Silva (Viela Dois), com extensão de 20,00m (vinte metros), situada no Núcleo “Costão da Martim de Sá”, no bairro Casa Branca.

Art. 4º Ficam fazendo partes integrantes deste Decreto as biografias dos homenageados e o croqui de localização, anexos.

Art. 5º O Poder Público comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

Art. 6^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 20 de janeiro de 2023.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

BIOGRAFIA ANTONIA EDILEUDA FERNANDES LIMA

ANTONIA EDILEUDA FERNANDES LIMA nasceu em 20 de fevereiro de 1960, no município de Quixeramobim, Estado do Ceará. Filha do Senhor Antonio Otavio Fernandes e Dona Raimunda Inês Fernandes. Casada com Antonio Carlos Santana, formou uma família onde foi presenteada com 6 filhos, sendo eles: Carla, Otavio, Lucilene, Luciano, Adriano e Herbert. Dona Antonia foi a segunda moradora do bairro e tinha um carinho enorme pela comunidade. Atenta a tudo que acontecia, viu a enorme necessidade de trabalhos sociais e, com isso, colocou em prática sua empatia realizando trabalhos sociais.

Como uma excelente secretária do lar, profissão esta que sustentou e formou seus filhos, buscou junto ao Social curso de domésticas para mulheres carentes da comunidade, e foi contemplada com esta conquista.

O curso contava com os módulos de arrumação e limpeza de casa, planejamento de refeições, preparos dos alimentos, primeiros socorros, entre outros, que enriqueceu o currículo das participantes, facilitando o ingresso no mercado de trabalho.

No dia 01 de janeiro de 2017, a comunidade Casa Branca perdeu uma grande amiga e colaboradora do bairro.

BIOGRAFIA VITAL JESUS DA SILVA

VITAL JESUS DA SILVA nasceu em 20 de outubro de 1946, no município de Mote Santo, Estado da Bahia. Filho do Senhor Manoel José da Silva e Dona Isabel Francisca de Jesus, chegou ao município de Caraguatatuba em 1983 para uma nova vida, trabalhando como feirante e sustentando sua família.

No final da década de 1989, Vital criou o projeto Feira Solidária, onde passou a ajudar uma Casa de Recuperação que havia na comunidade Casa Branca, levando todos os domingos frutas, legumes e verduras que já eram esperadas pelos internos da Casa de Recuperação, o que contribuiu muito para uma alimentação saudável e rica em nutrientes. Esta iniciativa estabeleceu padrões de consumo que diminuíram a produção de resíduos, contribuindo com o meio ambiente.

Vital, mais conhecido como o feirante do bem, deixou seu espírito empático guiar sua vida e com isso o legado foi firmado em 09 de julho de 2014, aos seus 65 anos, quando veio a falecer.

A comunidade Casa Branca reconhece o Senhor Vital como um grande amigo do bairro.

BIOGRAFIA FRANCISCO MARCOS DA SILVA

FRANCISCO MARCOS DA SILVA nasceu em 17 de julho de 1989, no município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Filho da secretária do lar Dona Maria Valmira da Silva, passou sua infância fazendo trabalhos voluntários junto à mãe.

Aos seus 15 anos, Francisco ingressou no mercado de trabalho, pois precisava ajudar no sustento da casa. Conheceu Deijanira Dias da Silva Martins, uma das primeiras moradoras do bairro Casa Branca, que relatou a grande necessidade de realizar projetos sociais com crianças carentes do bairro.

No final de 2005, Francisco colocou em prática e criou alguns projetos voltados para crianças do bairro Casa Branca, entre eles o projeto “Eu, você e a escola”, onde o rendimento na vida escolar teve um impacto positivo. Entre os projetos realizados, Francisco defendia que se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda (Paulo Freire).

No dia 22 de julho de 2020, a comunidade teve uma grande perda. Francisco, aos seus 37 anos, veio a falecer, deixando um grande legado para a comunidade Casa Branca.