DECRETO Nº 1.769, DE 10 DE MARÇO DE 2023
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 791, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no memorando 38/2023
da Secretaria Municipal da Fazenda, decreta:
Art. 1º Fica alterado
o inciso
I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 137, de 30 de dezembro de 1985,
com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 791, de 09 de novembro de 2017, para fins de substituição de
membro suplente da Comissão responsável pela análise de pedidos de licença para
o comércio ambulante, “traillers” e quiosques, para a
venda de produtos alimentícios e aperitivos nas praias, da seguinte forma: MARINA GARCIA DA SILVA – Matrícula 25.462 – CPF:
431.200.128-66, em substituição a GIULIANA GONÇALVES FERNANDES - Matrícula
19.028 – CPF: 028.480.484-33.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba,
10 de março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.