DECRETO
Nº 1.779, DE 24 DE MARÇO DE 2023
” Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal da Fazenda, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso V, da alínea “a”, do artigo 1º,
do Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de agosto de 2021, para fins
de substituição de membro suplente representante da Secretaria
Municipal da Fazenda no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, da
seguinte forma: Glauco José Ribeiro – RG: 46.358.832-0,
em substituição a Joanne Torralbo Gimenez Lemos, RG:
41.255.338-7.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 1.501, de 17 de
agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 24 de
março de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.