DECRETO Nº 178, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera a composição da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o que consta no Memorando nº 241/05 - PSF/DAS/SESAU, constante do Processo Administrativo nº 2227/05-SESAU, bem como as considerações apresentadas pela Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência, constante de fls. 71, do mencionado processo,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a representação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Comissão de Atenção à Infância e à Adolescência em Situação Especial, nomeada pelo Decreto nº 119, de 18 de agosto de 2005, passando ser a seguinte:

I - Dra. Maria Amélia de Moraes Giubin, RG. nº 12.565.336, Delegada de Polícia da Delegacia Especial da Mulher , em substituição ao membro Ana Maria Rodrigues;

II - Dr. Arnaldo José Rosielo, RG. nº 4.323.646, médico, em substituição ao membro Joelma Ferreira Pinto Lobo.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 5 de dezembro de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.