DECRETO
Nº 1.806, DE 03 DE MAIO DE 2023
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.798, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no
memorando nº 26/2023 da Secretaria Municipal de Administração – Área de
Licitação, solicitando alteração do Decreto
Municipal nº 1.798, de 19 de abril de 2023, que nomeia os
membros da Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão e dá outras
providências, para fins de inclusão do servidor Ricardo Silva Araújo na
referida Comissão, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
artigo
1º, do Decreto Municipal nº 1.798, de 19 de abril de 2023, que passa a
vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................
...........................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.798, de 19 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de
maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.