JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para a substituição de membros, titular e suplente, da Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre alteração de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, de que trata a Lei Municipal nº 2.389, de 15 de dezembro de 2017, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º.........................................................................................................................................................................................................................................
I – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Eduardo Giglio Prado de Andrade - RG: 32.292.323-2, matr. 7703;
Suplente: Priscila de Oliveira dos Santos – RG:
42.368.203-9, matr. 17.777.
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Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.639, de 12 de maio de 2022.
Caraguatatuba, 01 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.