DECRETO Nº 1.833, DE 03 DE JULHO DE 2023
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.691,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2022-2024.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no
Ofício CMDDI nº 12/2023, solicitando a substituição de membro representante do
Instituto Pró Mais Vida no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea
“b”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto
Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, para fins de substituição de
membro titular representante da Sociedade Civil, da seguinte forma: VIVIANE DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA – RG: 42.589.934-2, em
substituição a LEANDRO RIBEIRO – RG: 43.009.203-9, do Instituto Pró Mais Vida.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de
julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.