JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o contido no Ofício CMDDI nº 12/2023, solicitando a substituição de membro representante do Instituto Pró Mais Vida no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, para fins de substituição de membro titular representante da Sociedade Civil, da seguinte forma: VIVIANE DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA – RG: 42.589.934-2, em substituição a LEANDRO RIBEIRO – RG: 43.009.203-9, do Instituto Pró Mais Vida.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 03 de julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.