JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo, por meio do memorando nº 273/2023, para a substituição de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre alteração de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, de que trata a Lei Municipal nº 2.389, de 15 de dezembro de 2017, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ..................................................................................................
...............................................................................................................
II - Secretaria de Urbanismo:
Titular: Renata Aparecida Soares – RG: 23.237.429-6, matr. 7050;
Suplente: Alexandre Barroqueiro de Carvalho – RG: 26.303.807, matr. 24.546;
..............................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.823, de 01 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 13 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.