DECRETO Nº 1.838, DE 18 DE JULHO DE 2023

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros de Comissão Especial de Desburocratização do Município de Caraguatatuba.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 275/2023 da Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando a substituição de membro da Comissão Especial de Desburocratização do Município de Caraguatatuba, instituída e nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023, decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso XI, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 2º ................................................................................................

.............................................................................................................

XI – ANTONIO ANDRADE SILVA NETO, Matrícula 5250;

.............................................................................................................

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 18 de julho de 2023.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.