MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 002/2026 da Divisão de Gestão de Recursos Humanos – SECAD, que solicita a revogação de Decretos Municipais que instituíram Comissões, em razão da inatividade ou da conclusão dos trabalhos para os quais foram constituídas, decreta:
Art. 1º Ficam revogados, em sua totalidade, os seguintes Decretos Municipais:
I – Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros de Comissão Especial de Desburocratização do Município de Caraguatatuba”;
II - Decreto Municipal nº 1.838, de 18 de julho de 2023, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023;
III - Decreto Municipal nº 1.968, de 10 de maio de 2024, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023;
IV - Decreto Municipal nº 1.976, de 07 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 145/2023, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação Amigos em Defesa da Vida”;
V - Decreto Municipal nº 1.985, de 21 de junho de 2024, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.976, de 07 de junho de 2024;
VI - Decreto Municipal nº 1.793, de 14 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato Administrativo nº 233/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a empresa Painel Multiserviços EIRELI”;
VII - Decreto Municipal nº 2.089, de 13 de janeiro de 2025, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.793, de 14 de abril de 2023;
VIII – Decreto Municipal nº 1.974, de 04 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão de Contratação por Credenciamento destinado à seleção de músicos profissionais para apresentações em eventos realizados e/ou apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo”;
IX - Decreto Municipal nº 2.130, de 07 de março de 2025, que altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.974, de 04 de junho de 2024;
X - Decreto Municipal nº 2.173, de 10 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a Comissão de Certificação de Registro Cadastral e sua composição”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.