“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo para alteração de seu representante suplente junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; decreta:
Art. 1º Fica alterada o inciso III da alínea “a” do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................:
a) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
.............................................................................................................
III - Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348;
Suplente: Kaique Augusto Monaco Zenko, RG: 48.797.852-3.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.