DECRETO Nº 1.847, DE 31 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.837, DE 18 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei
Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, dispõe
sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação
de Interesse Social;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Urbanismo para
alteração de seu representante suplente junto ao Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social; decreta:
Art. 1º Fica alterada o inciso
III da alínea “a” do artigo 1º do Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º...............................................................................................:
a) REPRESENTANTES DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
.............................................................................................................
III
- Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Joaquim L.
Souza Barros, RG: 11.560.348;
Suplente: Kaique
Augusto Monaco Zenko, RG: 48.797.852-3.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.837, de 18 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de julho
de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.