JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com a redação dada pelas Leis Municipais nº. 2.544, de 03 de fevereiro de 2021 e 2.680, de 21 de setembro de 2023, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 39825/2019, aberto pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados como Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba, para mandato de 01 (um) ano, permitida uma recondução para o mandato subsequente, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público Municipal (titular dos serviços públicos de saneamento básico):
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Leandro de Oliveira Caetano – CPF 660.814.241-20 e RG 24.329.801-8;
Suplente: Ronaldo Cheberle – CPF 099.946.558-92 e RG 20.232.251-8;
b) Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária:
Titular: Margarete Soares de Oliveira – CPF 247.928.508-19 e RG 24.689.469-6;
Suplente: Gisele Candida Giambo Felício – CPF 157.820.448-88 e RG 25.011.824-5;
c) Secretaria Municipal de Obras Públicas:
Titular: Lais de Nadai Teixeira – CPF 365.130.478-70 e RG 47.698.019-7;
Suplente: Thais Mioni – CPF 336.939.628-98 e RG 43.297.623-1;
d) Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Alex Catapani – CPF 280.063.078-73 e RG 28.425.905-6;
Suplente: Kaique Augusto M. Zenko – CPF 395.571.768-22 e RG 48.797.852-3;
e) Secretaria Municipal de Serviços Públicos:
Titular: Sérgio Christão – CPF 295.267.098-61 e RG 33.599.579-2;
Suplente: Dimas de Paulo Amaral – CPF 019.464.608-42 e RG 12.739.369-X;
f) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Renildo Vidal da Silva – CPF 141.565.288-04 e RG 08.382.366-6;
Suplente: Joyce Ramos Rodrigues Antonio – CPF 301.427.438-01 e RG 44.168.301-0;
g) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento:
Titular: Marcelo Lopes da Costa Gomes – CPF 501.364.101-20 e RG 263.965 SSP/MS;
Suplente: Sandra Celeste da Silva Soares – CPF 257.608-988-76 e RG 30.435.040-0.
II - Representante de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, de prestadores de serviços de saneamento básico, de usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:
a) Água e esgoto - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP:
Titular: VAGO;
Suplente: VAGO.
b) Coleta e manejo de resíduos sólidos – Pioneira e Fort Nort:
Titular: Sebastião Antônio Lourenço Filho – CPF 141.588.548-65 e RG 23.571.399-5;
Suplente: Douglas Fiedler – CPF 284.970.328-10 e RG 25.347.625-X;
c) Usuários dos serviços de
saneamento básico:
Titular: Sérgio Scian Filho – CPF 271.284.758-00 e RG 28.110.603-4;
Suplente: Ligia Nidia Kubitza Moammar
– CPF 762.860.888-49 e RG 8.092.429-3;
c) Usuários dos serviços de
saneamento básico: (Redação dada pelo Decreto
nº 1.894/2023)
Titular: Ligia Nidia Kubitza Moammar – CPF
762.860.888-49 e RG 8.092.429-3; (Redação dada
pelo Decreto nº 1.894/2023)
Suplente: Paula Guimarães de Almeida Veiga – CPF
323.099.148-60 e RG 43.556.748-2; (Redação dada
pelo Decreto nº 1.894/2023)
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP:
Titular: Emerson Roberto de Oliveira – CPF 278.650.128-88 e RG 30.027.388-5;
Suplente: Samuel Brandon Lee – CPF 476.141.628-97 e RG 58.064.382-7;
e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP:
Titular: Rafael Sammarco Branco – CPF 056.157.828-11 e RG 119.355-50;
Suplente: Henrique Cardoso dos Santos – CPF 092.817.378-09 e RG 176.265-65;
f) Associação e/ou entidade relacionadas ao saneamento básico - Associação dos Engenheiros da SABESP:
Titular: Pedro Rogério de Almeida Veiga – CPF 281.365.098-67 e RG 28.628.348-7.
Suplente: Mario Augusto Ferraz do Amaral – CPF 311.000.258-20 e RG 26.428.523;
g) PROCON:
Titular: Tamara Mascarini Romero dos Santos – CPF 324.594.648-19 e RG 47.806.558-9;
Suplente: Aliex Moreira – CPF 200.236.648-94 e RG 27.782.775-9.
Parágrafo único. O Conselho será presidido pelo representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca), a quem compete exercer o voto de qualidade em caso de empate nas deliberações do Colegiado, nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei Municipal nº. 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Lei Municipal nº. 2.544, de 03 de fevereiro de 2021.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de setembro de 2.023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.