DECRETO Nº 1.894, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARAGUATATUBA.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 2.211, de 12 de dezembro de 2014, com a redação dada pelas Leis Municipais nº. 2.544, de 03 de fevereiro de 2021 e 2.680, de 21 de setembro de 2023, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba;

 

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 35.707/2022;

 

CONSIDERANDO o pedido de renúncia do representante titular dos usuários dos serviços de saneamento básico no Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba; Decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “c” do inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.878, de 22 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.............................................................................................

 

.........................................................................................................

        

II –....................................................................................................

 

.........................................................................................................

 

c) Usuários dos serviços de saneamento básico:

 

Titular: Ligia Nidia Kubitza Moammar – CPF 762.860.888-49 e RG 8.092.429-3;

 

Suplente: Paula Guimarães de Almeida Veiga – CPF 323.099.148-60 e RG 43.556.748-2;

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.878, de 22 de setembro de 2023.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de novembro de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.