ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 1795, de 21 de dezembro de 2009-Lei do Orçamento Anual de 2010,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.528.000,00 (três milhões e quinhentos e vinte e oito mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2010, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 69 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 6.100,00
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 73 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário...................................................... 200,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.04.00 - 84 Fonte de recurso 01
Contratação por tempo determinado........................................................... 6.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.13.00 - 90 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 1.600,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.11.00 - 109 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 8.100,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.11.00 - 169 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 4.000,00
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.91.13.00 - 173 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário...................................................... 100,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 232 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 24.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 261 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 548.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 278 Fonte de recurso 02
Contratação por tempo determinado........................................................ 307.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 279 Fonte de recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 365.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 280 Fonte de recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................. 91.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.91.13.00 - 286 Fonte de recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 3.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 289 Fonte de recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 708.000,00
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 290 Fonte de recurso 02
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................. 16.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.1.90.94.00 - 316 Fonte de recurso 01
Indenizações e restituições trabalhistas..................................................... 730.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 330 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 3.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.91.13.00 - 358 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 1.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 377 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 4.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 381 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 4.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 443 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 35.500,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 505 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.................................................. 400,00
Sub-Total Folha................................................................................. 2.866.000,00
02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.36.00 - 80 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 12.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.47.00 - 96 Fonte de recurso 01
Obrigações tributárias e contributivas......................................................... 27.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.36.00 - 101 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física.................................................. 4.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 3.3.90.30.00 - 220 Fonte de recurso 01
Material de consumo................................................................................ 3.000,00
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 4.4.90.52.00 - 244 Fonte de recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................... 7.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.39.00 - 271 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica............................................ 213.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.30.00 - 320 Fonte de recurso 01
Material de consumo............................................................................. 130.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 4.4.90.52.00 - 327 Fonte de recurso 01
Equipamento e material permanente.......................................................... 90.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.33.00 - 336 Fonte de recurso 01
Passagem e despesas com locomoção........................................................... 400,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.36.00 - 390 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa física.................................................. 3.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 391 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................................... 9.000,00
02.13.02 - 08.244.0077.2122 - 3.3.50.43.00 - 414 Fonte de recurso 01
Subvenções sociais................................................................................. 70.000,00
Sub- Total - Outras Despesas................................................................. 568.400,00
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 252 Fonte de recurso 02
Material de consumo............................................................................... 91.500,00
02.10.03 - 12.361.0034.2052 - 3.3.90.30.00 - 276 Fonte de recurso 05
Material de consumo................................................................................ 2.100,00
Sub - Total - Despesas vinculadas a Convenios............................................ 93.600,00
TOTAL ............................................................................................ 3.528.000,00
Artigo 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 8.000,00
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.13.00 - 30 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 4.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 55 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 39.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 56 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 5.000,00
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.91.13.00 - 59 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 5.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 82 Fonte de recurso 01
Aposentadoria e reformas......................................................................... 2.500,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.03.00 - 83 Fonte de recurso 01
Pensões................................................................................................. 8.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 86 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 20.000,00
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.13.00 - 87 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 2.000,00
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.91.13.00 - 114 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 3.500,00
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 141 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 6.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.11.00 - 155 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 7.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 157 Fonte de recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 5.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.11.00 - 212 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 10.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 213 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 5.000,00
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.91.13.00 - 216 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 2.500,00
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.11.00 - 246 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 4.000,00
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.91.13.00 - 249 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 1.500,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.04.00 - 281 Fonte de recurso 02
Contratação por tempo determinado........................................................ 140.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.11.00 - 283 Fonte de recurso 02
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................ 325.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.13.00 - 284 Fonte de recurso 02
Obrigações patronais................................................................................ 9.000,00
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.04.00 - 293 Fonte de recurso 02
Contratação por tempo determinado........................................................ 386.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.91.13.00 - 334 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 1.500,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.11.00 - 354 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 12.000,00
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 355 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 2.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 378 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 8.000,00
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 379 Fonte de recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil...................................................... 2.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 445 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 7.000,00
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 446 Fonte de recurso 01
Outras despesas variáveis - pessoal civil.................................................... 38.000,00
02.15.01 - 04.122.0086.2135 - 3.1.90.11.00 - 483 Fonte de recurso 01
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............................................... 2.000,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.13.00 - 506 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais................................................................................ 5.500,00
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.91.13.00 - 509 Fonte de recurso 01
Obrigações patronais - intra-orçamentário.................................................... 9.000,00
Sub-Total Folha................................................................................. 1.085.000,00
02.05.01 - 28.846.0049.0004 - 4.6.90.91.00 - 107 Fonte de recurso 01
Sentenças judiciais............................................................................... 310.000,00
02.05.01 - 28.846.0049.0004 - 3.3.90.91.00 - 106 Fonte de recurso 01
Sentenças judiciais............................................................................... 185.000,00
02.05.01 - 28.846.0049.0004 - 4.6.90.91.00 - 107 Fonte de recurso 01
Sentenças judiciais............................................................................... 206.000,00
02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 167 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica.............................................. 30.000,00
02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.30.00 - 224 Fonte de recurso 01
Material de consumo............................................................................... 16.000,00
02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.39.00 - 225 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica.............................................. 10.000,00
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 251 Fonte de recurso 01
Material de consumo............................................................................. 110.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.30.00 - 267 Fonte de recurso 01
Material de consumo............................................................................... 87.000,00
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 4.4.90.52.00 - 272 Fonte de recurso 01
Equipamento e material permanente........................................................ 160.000,00
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 288 Fonte de recurso 02
Auxílio alimentação................................................................................. 30.000,00
02.10.07 - 12.365.0040.1021 - 4.4.90.51.00 - 312 Fonte de recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 280.000,00
02.11.01 - 27.812.0043.2065 - 3.3.90.39.00 - 342 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica.............................................. 16.000,00
02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 368 Fonte de recurso 01
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica............................................... 9.400,00
02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 440 Fonte de recurso 01
Obras e instalações............................................................................... 300.000,00
Sub- Total - Outras Despesas............................................................... 1.749.400,00
Excesso de arrecadação - PNAT - Fonte 05.................................................. 2.100,00
Supéravit Financeiro - Merenda Escolar - Fonte 02....................................... 91.500,00
Excesso de arrecadação - FUNDEB - Fonte 02........................................... 600.000,00
Sub - Total - Despesas vinculadas a Convenios.......................................... 693.600,00
TOTAL............................................................................................. 3.528.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 15 de dezembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.