DECRETO Nº 1.884, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

 

“Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.650, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCAC, para o Biênio 2022-2024.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, por meio do Ofício nº 109/2023 – CMDCA, para alteração de membros do Colegiado, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.650, de 27 de maio de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.840, de 31 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ..................................................

 

I – ..................................................

 

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

 

Titular: Cintia Aparecida Fernandes Alves - RG: 30.507.850-7;

Suplente: Patrícia Aparecida da Silva – RG nº. 43.250.136-8;

 

Titular: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro – RG: 14.408.170-2;

Suplente: Adriana Zambotto Fernandes – RG: 24.689.759-4.

 

..................................................”

 

Art. 2º As conselheiras ora nomeadas deverão cumprir o restante do mandato dos membros substituídos, ficando mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.650, de 27 de maio de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.840, de 31 de julho de 2023.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de outubro de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.