DECRETO Nº 19, DE 04 DE setembro DE 1970

 

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da quantia de Cr$ 66.340,00 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta cruzeiros), suplementar a diversas verbas, autorizado pela Lei nº 809/70, de 04 de setembro de 1970.

 

Artigo 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 04 de setembro de 1970.

 

SYLVIO LUIZ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 04 de setembro de 1970.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

CHEFE DO S.A.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.