JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 044/2024 – GS/SESAU para alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023; decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, caput e incisos do Decreto Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2022, de assistência à saúde, firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – I.P.M.M.I. - Casa de Saúde Stella Maris, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Derci de Fátima Andolfo;
Suplente: Priscila Meyer;
II – Representantes da Casa de Saúde Stella Maris:
Titular: Tatiane Aparecida dos Santos;
Suplente: Irmã Maria Neusa Sudário dos Santos;
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Andrea Maria de Fátima Zink;
Suplente: Edvan Santos Lima Etchecopar.
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.867, de 11 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.