DECRETO Nº 1.932, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2024-2026.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o que consta dos artigos
4º e
5º da Lei
Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001 e alterações posteriores, que criou o
Conselho Municipal do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO as indicações feitas pelos
órgãos da Administração Municipal e pelas entidades da Sociedade Civil, como
consta do Processo nº 4.212/2023, aberto pela Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, como
Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para
o biênio 2024-2026, os seguintes membros:
I – PELO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Nathalia Mancilla de
Castro - RG 44.352.461-0;
Suplente: Giuliana Gonçalves Fernandes - RG 33.864.785-5;
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Mayara Cristina Peixoto - RG 27.386.688-6;
Suplente: Ricardo Quirino Alves de Souza – RG 53.414.202-8;
b) Secretaria
Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: Eduardo da Silva Gigliotti - RG 49.734.323-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: Luiz Alfredo de Paula – RG 17.850.785-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
b) Secretaria
Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.316/2025)
Titular: Eduardo da Silva Gigliotti - RG 49.734.323-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.316/2025)
Suplente: Karla dos Santos Louzano
– RG 41.254.994-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.316/2025)
c) Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Rodrigo Tavano – RG 25.521.592-7;
Suplente: Gisele Cristina de Paula Castilho – RG
26.875.367-2;
c) Secretaria
Municipal de Turismo: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: Luana Maryellen Muniz
Marques – RG 33.599.736-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: Bruna de Fátima Teixeira Caldas – RG
57.826.723-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
d) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba:
Titular: Pelleás de Moraes
Almeida – RG 21.515.409-5;
Suplente: Fernando Martins Braun – RG 4.831.216;
d) FUNDACC –
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: João Paulo Ribeiro – RG 46.355.907; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: David dos Santos Borges – RG 56.082.631-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Ailton De Carvalho Junior – RG: 6.398.142;
Suplente: Bárbara Cristina Chaves - RG 25.730.604-3;
e) Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: Bárbara Cristina Chaves - RG 25.730.604-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: Valéria Regina Rodrigues - RG 34.763.113-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
f) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao
Cidadão - Defesa Civil:
Titular: Francine Nunes da Silva – RG 43.372.196-5;
Suplente: Marcel Luiz Giorgeti –
RG 43.906.785-6;
f) Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão - Defesa Civil: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: Cesar Eduardo Ferreira – RG 18.828.481-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: João Paulo Galdeano – RG 43.335.716-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca:
Titular: Leandro de Oliveira Caetano – RG 24.329.801-8;
Suplente: Ronaldo Cheberle – RG
20.232.251-8;
g) Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Titular: Auracy Mansano Filho –
RG 16.776.104; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
Suplente: Ana Carolina Muri – RG 27.422.888-9; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.120/2025)
II – PELA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
Caraguatatuba:
Titular: Sérgio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5;
Suplente: Nilton de Oliveira e Silva – RG 44.141.33;
b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba:
Titular: Carlos Eduardo Tillvitz – RG 29.997.081-4;
Suplente: Yuri Cista Bellato – RG
46.358.769;
c) Associação dos Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba:
Titular: José de Alencar Galvão - RG 7.647.035-0;
Suplente: Thiago Franco Bueno Fabrette
- RG 15.548.284-1;
d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de
Caraguatatuba:
Titular: Rafael Sammarco Branco –
RG 119.355-50;
Suplente: Henrique Cardoso dos Santos – RG 176.265-65;
e) Associações e/ou Entidades voltadas ao Meio Ambiente:
ONG Maranata:
Titular: Maria das Merces
Rojas Marin Serra – RG 11.294.889-3;
Suplente: Hugo Rojas Sammarco
Serra – RG
47.650.632-3;
Grupo Escoteiro Caraguata
Titular: Marcos Felipe Nakane Bocato – RG 44.307.051-9;
Suplente: João Felipe Nakane Bocato – RG 40.238.830;
f) Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo
Titular: Pedro Hirochi Toyota – RG 14.488.076;
Suplente: Regis Chapira Blaustein – RG 18.849.177-6.
Parágrafo único. O Conselho será presidido pelo
representante titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca (Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca), membro
nato, a quem compete exercer o “voto de minerva” em caso de empate nas
deliberações do Colegiado, nos termos do artigo
1º e
do §
1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001 e
alterações posteriores e, na sua ausência, será presidido pelo representante
suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Art. 2° O mandato dos membros
representantes da sociedade civil ora nomeados será de 02 (dois) anos e dos
conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar sua
qualificação, de acordo com o que dispõe o art.
6º,
da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente os Decretos
Municipais nº 1.400, de 10 de fevereiro de 2021, nº.
1.608, de 16 de março de 2022 e 1.741,
de 07 de fevereiro de 2023, convalidando-se os atos praticados pelos atuais membros
até a posse dos novos conselheiros nomeados por este Decreto.
Caraguatatuba,
20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.