JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, dispõem sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO, no entanto, a solicitação da Secretaria de Administração, por meio do Memo nº. 004/2024, para alterações de servidores nomeados como Agentes de Contratação e como membros da Equipe de Apoio àqueles agentes; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV do caput do artigo 1º, com acréscimo dos incisos VIII e IX ao mesmo artigo, todos do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº. 1.909, de 19 de dezembro de 2023, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
IV – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG: 33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
.........................................................................................................
VIII – VALÉRIA BARBOSA QUINTANILHA, matrícula 27.518, RG: 19.827.553-5, CPF: 089.655.458-97, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
IX – ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula 8.547, RG: 27.961.145-6, CPF: 255.917.928-80, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
.......................................................................................................”
Art. 2º Fica acrescido o inciso XIX ao caput do artigo 2º do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº. 1.909, de 19 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:
“.......................................................................................................
Art. 2º..............................................................................................
.........................................................................................................
XIX – VALÉRIA BARBOSA QUINTANILHA, matrícula 27.518, RG: 19.827.553-5, CPF: 089.655.458-97, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
.......................................................................................................”
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº. 1.909, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de abril de 2.024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.