DECRETO
Nº 1.952, DE 01 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.796, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023 e suas alterações
posteriores, dispõem sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de
Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO, no entanto, a
solicitação da Secretaria de Administração, por meio do Memo nº. 004/2024, para
alterações de servidores nomeados como Agentes de Contratação e como membros da
Equipe de Apoio àqueles agentes; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
IV do caput do artigo 1º, com acréscimo dos incisos
VIII e IX
ao mesmo artigo, todos do Decreto Municipal n° 1.796, de 19 de
abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº.
1.909, de 19 de dezembro de 2023, os quais passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
IV – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, RG:
33.160.011-0, CPF: 260.440.828-73, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
.........................................................................................................
VIII – VALÉRIA BARBOSA QUINTANILHA, matrícula 27.518, RG:
19.827.553-5, CPF: 089.655.458-97, lotada na Secretaria Municipal de
Administração;
IX – ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula 8.547, RG: 27.961.145-6, CPF:
255.917.928-80, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
.......................................................................................................”
Art. 2º Fica acrescido o inciso
XIX ao caput do artigo 2º do Decreto Municipal
n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº.
1.909, de 19 de dezembro de 2023, com a seguinte
redação:
“.......................................................................................................
Art. 2º..............................................................................................
.........................................................................................................
XIX – VALÉRIA BARBOSA QUINTANILHA, matrícula 27.518, RG:
19.827.553-5, CPF: 089.655.458-97, lotada na Secretaria Municipal de
Administração.
.......................................................................................................”
Art. 3º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto
Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada
pelos Decretos
Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023 e nº.
1.909, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de abril de 2.024.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.