JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 012/2024 da Secretaria de Administração/Departamento de Arquivo Público Municipal, informando sobre a necessidade de substituição de membro representante daquele órgão na Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, nomeado pelo Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, com alterações posteriores; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, com a redação dada por alterações posteriores, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores municipais como membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, de que trata o artigo 6º, do Decreto Municipal nº 1.233, de 17 de março de 2020:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
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Fabiana Camilotti Diretora do Departamento de Arquivo Público Municipal |
Matrícula 8.700 |
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Ricardo Silva de Araújo Responsável pela Área de Patrimônio Mobiliário |
Matrícula 3.120 |
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Luzia Rodrigues de Toledo Prado Técnica de Arquivo – Orientadora Técnica da CADA |
Matrícula 13.538 |
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.