JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.637, de 01 de dezembro de 2022, institui o Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC);
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.729, de 20 de dezembro de 2022, estabelece que o CMFEMAAC terá composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, por meio de representantes de expositores licenciados e de associação e/ou entidade de expositores voltada à arte e artesanato, legalmente constituída e com sede em Caraguatatuba, sendo a primeira eleição organizada por Comissão integrada por membros indicados pela SETUR;
CONSIDERANDO o edital nº 021/24 referente à publicação do resultado final da eleição da sociedade civil no CMFEMAAC;
CONSIDERANDO, por fim, o Memorando nº 102/2024 da Secretaria Municipal de Turismo, solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC); decreta:
Art. 1º Ficam nomeados como membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC), para o biênio 2024-2026, os seguintes representantes:
I – Do Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Turismo:
Titular: Rodrigo Tavano, RG nº. 25.521.592-7 e CPF nº 275.566.678-12, que exercerá a Presidência do Conselho;
Suplente: Gisele Cristina de Paula Castilho, RG nº. 26.875.367-2 e CPF nº 250.513.108-26;
b) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Mirella Mendes da Silva, RG nº. 33.928.144-3 e CPF nº 383.781.498-03;
Suplente: Adriana dos Santos, RG nº. 33.598.136-7 e CPF nº 322.320.868-28;
c) Representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC:
Titular: Andréia Maria de Paulo, RG nº. 26.145.245 e CPF nº 155.128.168-61;
Suplente: Daniela Maria Mendes Dourado Giuliani Navarro, RG nº. 41.082.122-6 e CPF nº 455.732.568-82;
II - Da sociedade civil:
a) Representantes dos artesãos licenciados da FEMAAC – polo da Praça Diógenes Ribeiro de Lima:
Titular: Rogério Carmelo, RG nº. 15.694.389-X e CPF nº. 008.600.468-93;
Suplente: Hilquias Paulino Alves – RG nº. 13.934.596-50 e CPF nº. 004.352.898-88;
b) Representantes dos artesãos licenciados da FEMAAC – polo da Praça Antonio Fachini:
Titular: Elaine Maria da Costa Nascimento, RG nº. 39.159.042-X e CPF nº. 984.222.436-87;
Suplente: Neusa Luiza de Moura Affonseca, RG nº. 5.691.785-5 e CPF nº. 506.752.818-49;
c) Representantes de associações e/ou entidades de expositores voltadas à arte e artesanato, legalmente constituídas e com sede em Caraguatatuba (AAALFEMAAC – Associação dos Artesãos e Artist6as Licenciados da FEMAAC):
Titular: Carlos Valente Junior, RG nº. 7.628.787-7 e CPF nº. 077.470.898-05;
Suplente: Vago.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC), ora nomeados, será pelo período de 02 (dois) anos, conforme disposto no artigo 8º do Decreto Municipal n.º 1.729, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.