DECRETO
Nº 1.966, DE 09 DE MAIO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.796, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023 e suas alterações
posteriores, dispõem sobre a nomeação de Agentes de Contratação e membros de
Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO, no entanto, a
solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por meio do Memo nº.
466/2024, para que sejam nomeados servidores do órgão como membros da Equipe de
Apoio aos Agentes de Contratação; decreta:
Art. 1º Ficam acrescidos os
incisos
XX a XXVI
ao caput do artigo 2º do Decreto Municipal n° 1.796, de 19
de abril de 2023, com a redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, nº.
1.909, de 19 de dezembro de 2023 e nº. 1.952, de 01
de abril de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 2º.............................................................................................
.........................................................................................................
XXI – JOSIANE
FERREIRA DE SOUZA, matrícula 8.871, RG: 28.222.739-8, CPF: 261.719.418-32,
lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXII – ALESSANDRA
DANIELE SILVA CASTILHO, matrícula 15.208, RG: 33.320.011-1, CPF:
298.461.988-92, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXIII – SOLANGE
FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 13.965, RG: 44.632.365-2, CPF: 367.299.448-03,
lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXIV – SIDERLEI OMAR
SILVA, matrícula 15.616, RG: 43.316.943-6, CPF: 350.100.658-60, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXV – LAIS DE NADAI
TEIXEIRA, matrícula 14.279, RG: 47.698.019-7, CPF: 365.130.478-70, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XXVI – THAIS MIOMI,
matrícula 16.296, RG: 43.297.623-1, CPF: 336.939.628-98, lotada na Secretaria
Municipal de Obras Públicas.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto
Municipal n° 1.796, de 19 de abril de 2023, com a redação dada
pelos Decretos
Municipais nº. 1.820, de 19 de maio de 2023, nº.
1.909, de 19 de dezembro de 2023 e nº. 1.952, de 01
de abril de 2024.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de
maio de 2.024.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.