JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.885, de 17 de novembro de 2010, que altera a Lei Municipal nº 118/1991, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, por meio do Ofício nº. 137/2024, para a nomeação de representantes da nova gestão do CMDCAC, em relação ao biênio 2024-2026, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba-CMDCAC, para o biênio 2024-2026:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social:
Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca
– RG: 30.845.171-5;
Suplente: Adriana Zambotto
Fernandes – RG: 24.689.759-4;
Titular: Patrícia Aparecida da Silva – RG:
43.250.136-8;
Suplente: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro – RG:
14.408.170-2;
a)
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro –
RG: 14.408.170-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Adriana Zambotto
Fernandes – RG: 24.689.759-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Patrícia Aparecida da Silva – RG:
43.250.136-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Lourianne de
Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
b) Representantes da Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Roberta Maria Bernardini de Castro – RG: 20.783.709;
Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG:
33.927.715-4;
Titular: Daniela Bandeira Vaz – RG: 30.690.778-1;
Suplente: Maria Tereza Daniel Santos Alves de
Araujo – RG: 32.244.102-X;
b)
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Regiane de Oliveira Fernandes – RG:
42.062.331-0; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Alessandra Erdosi
Ferreira da Silva – RG: 23.241.533-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Cristiane Jaci de Resende Pessoa – RG:
30.688.316-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Wlamir do Nascimento Martins – RG:
14.092.197-7. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
c) Representantes da Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação:
Titular: Maísa Nascimento de Oliveira Silva – RG:
15.856.667-1;
Suplente: Juliana Aparecida de Oliveira – RG:
20.788.610-6;
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG. 13.627.263-0;
Suplente: Ana Claudia Ferreira de Oliveira – RG.
40.264.758-0;
Titular: Silvyane Luanda Prata
Jeronimo – RG: 10.172.532-3;
Suplente: Alexandra Freitas de Matos – RG:
23.805.749-5;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Maísa Nascimento de Oliveira Silva – RG:
15.856.667-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente: Andiara da Silva – RG: 45.022.524-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
d) Representantes da Secretaria Municipal da
Saúde: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG.
13.627.263-0; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente: Carolina Brandão Armando –
RG. 43.508.246-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Titular: Silvyane
Luanda Prata Jeronimo – RG:
10.172.532-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
Suplente: Alexandra Freitas de Matos –
RG: 23.805.749-5. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.010/2024)
d)
Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Carolina Brandão Armando – RG.
43.508.246-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva –
RG. 10.417.258-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Silvyane
Luanda Prata Jeronimo – RG: 10.172.532-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Danielle Rodrigues Pinto – RG:
69.754.187-3. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
e) Representantes da Secretaria Municipal de
Fazenda:
Titular: José do Carmo Salles Junior – RG:
23.451.275-1;
Suplente: Alan Alves Brito Conceição – RG:
24.558.109-1;
f) Representantes da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos:
Titular: Maia Soares Bisan – RG: 30.394.010-4;
Suplente: Cintia Yara Silva Barbosa – RG:
40.687.848-1;
g) Representantes da Secretaria Municipal de
Planejamento:
Titular: Ediline Alves Boytchuk do Nascimento – RG: 25.852.830-8;
Suplente: Gilson de Souza Cassiano – RG:
27.386.763-5.
g)
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Titular: Ediline Alves
Boytchuk do Nascimento – RG: 25.852.830-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
Suplente: Sandra Celeste da Silva Soares – RG:
30.435.040-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.102/2025)
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes da Associação dos Contadores:
Titular: Dimas Otaviano Noronha – RG: 9.579.190;
Suplente: Maria Bernadete Vieira Salles – RG:
14.558.122-6;
b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
OAB/Subseção Caraguatatuba:
Titular: Paulo Roberto de Menezes Junior – RG:
36.177.724-3 – OAB/SP nº 486.631;
Suplente: Neli dos Santos Pedro Santana – RG:
56.146.463-7 – OAB/SP nº 474.736;
c) Representantes de Profissionais da Área de
Educação e Assistência Social:
Titular: Iara Freire da Costa – RG: 24.476.541-8;
Suplente: Raquel Fernanda Souza dos Santos – RG:
40.471.461-4;
d) Representantes de Associações Civis (APMS, Associação Amigos de Bairros, entre outros, que
comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa
destes):
Titular: Melina Padilha Velasco – RG: 26.131.760-X;
Suplente: Fernanda Monteiro Pereira – RG:
26.662.570-8;
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa – RG:
40.512.601-3;
Suplente: Taciana Mara de Freitas – RG:
48.571.632-X;
e) Representantes de Associações de Atendimento à
Criança e ao Adolescente:
Titular: Letícia dos Santos Oliveira – RG/ES:
315.123-0;
Suplente: Zilda Aparecida de Melo – RG:
26.308.712-8;
Titular: Fabiana Evangelista da Silva – RG:
43.556.757-3;
Suplente: Roseli Teixeira de Mello – RG:
17.213.546-1;
f) Representantes de Associações de Atendimento ou
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Uriel Alexandre Bonafé
– RG: 40.451.514-9;
Suplente: Tabyta Yasmin
Aguiar de Barros – RG: 41.292.488-2;
Titular: Breno do Prado Savassa
– RG: 46.879.739-7;
Suplente: Mécia Policarpo
Quirino – RG: 41.243.413-1;
g) Representantes das Instituições de Ensino
Superior e/ou Profissionalizantes:
`
Titular: Gisele Cristiane de Freitas – RG:
34.467.802-7
Suplente: Thais Giraud de Almeida Reis – RG:
32.419.224-1
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
b) Titular: Sônia Regina de Souza Dias Cordeiro – RG: 14.408.170-2; (Redação dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Adriana Zambotto
Fernandes – RG: 24.689.759-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Patrícia Aparecida da Silva – RG:
43.250.136-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Lourianne de
Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
b) Representantes da Secretaria Municipal de
Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Regiane de Oliveira Fernandes – RG:
42.062.331-0; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Alessandra Erdosi
Ferreira da Silva – RG: 23.241.533-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Cristiane Jaci de Resende Pessoa – RG:
30.688.316-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Wlamir do Nascimento Martins – RG:
14.092.197-7. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
c) Representantes da Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Maísa Nascimento de Oliveira Silva – RG:
15.856.667-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Andiara da
Silva – RG: 45.022.524-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Carolina Brandão Armando – RG.
43.508.246-2; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva –
RG. 10.417.258-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Silvyane Luanda
Prata Jeronimo – RG: 10.172.532-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Danielle Rodrigues Pinto – RG:
69.754.187-3. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
e) Representantes da Secretaria Municipal de
Fazenda: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: José do Carmo Salles Junior – RG:
23.451.275-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Alan Alves Brito Conceição – RG:
24.558.109-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
f) Representantes da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Maia Soares Bisan – RG: 30.394.010-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Cintia Yara Silva Barbosa – RG:
40.687.848-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
g) Representantes da Secretaria Municipal de
Planejamento: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Ediline Alves Boytchuk do Nascimento – RG: 25.852.830-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Sandra Celeste da Silva Soares – RG:
30.435.040-0. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
a) Representantes da Associação dos Contadores: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Dimas Otaviano Noronha – RG: 9.579.190; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Maria Bernadete Vieira Salles – RG:
14.558.122-6; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
b) Representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil OAB/Subseção Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Paulo Roberto de Menezes Junior – RG:
36.177.724-3 – OAB/SP nº 486.631; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Neli dos Santos Pedro Santana – RG:
56.146.463-7 – OAB/SP nº 474.736; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
b) Representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil OAB/Subseção Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2.190/2025)
Titular: Vanessa
Augusta Pires de Macedo – RG: 29.365.459-1 – OAB/SP nº 442.783; (Redação dada
pelo Decreto nº 2.190/2025)
Suplente:
Neli dos Santos Pedro Santana – RG: 56.146.463-7 – OAB/SP nº 474.736; (Redação dada
pelo Decreto nº 2.190/2025)
c) Representantes de Profissionais da Área de
Educação e Assistência Social: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Iara Freire da Costa – RG: 24.476.541-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Raquel Fernanda Souza dos Santos – RG:
40.471.461-4; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
d) Representantes de Associações Civis (APMS,
Associação Amigos de Bairros, entre outros, que comprovem atendimento a criança
e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes): (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Melina Padilha Velasco – RG: 26.131.760-X;
(Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Fernanda Monteiro Pereira – RG:
26.662.570-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Michel Henrique Moreira Barbosa – RG:
40.512.601-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Taciana Mara de Freitas – RG:
48.571.632-X; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
e) Representantes de Associações de Atendimento à
Criança e ao Adolescente: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Letícia dos Santos Oliveira – RG/ES:
315.123-0; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Zilda Aparecida de Melo – RG:
26.308.712-8; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Fabiana Evangelista da Silva – RG:
43.556.757-3; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Roseli Teixeira de Mello – RG:
17.213.546-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
f) Representantes de Associações de Atendimento ou
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Uriel Alexandre Bonafé
– RG: 40.451.514-9; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Janaína Tavares – RG: 41.292.365-5; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Breno do Prado Savassa
– RG: 46.879.739-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Mécia Policarpo
Quirino – RG: 41.243.413-1; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
g) Representantes das Instituições de Ensino
Superior e/ou Profissionalizantes: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Titular: Gisele Cristiane de Freitas – RG:
34.467.802-7 (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Suplente: Thais Giraud de Almeida Reis – RG:
32.419.224-1 (Redação
dada pelo Decreto nº 2.132/2025)
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art. 9º, § 5º da Lei Municipal nº. 1.885, de 17 de novembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.