JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 016/2024 da Secretaria de Administração/Departamento Público Municipal, informando sobre a necessidade de exclusão de membros representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA, nomeados pelo Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, com alterações posteriores; decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso XXI do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021, com a redação dada por alterações posteriores, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XXI - Representantes da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC:
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Andréia Regina Alves Pereira Arquivista |
Matrícula 346 |
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Dayana Márcia Dias Mendonça Procuradora |
Matrícula 211 |
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Denise Aparecida Lemes da Silva Historiadora |
Matrícula 139 |
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Lilian Hitomi Tabata Agente Administrativo |
Matrícula 153 |
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.469, de 31 de maio de 2021 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 01 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de junho de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.